Nota Premiada BC ultrapassa 569 mil notas e sorteia R$ 100 mil

O programa Nota Premiada BC, promovido pela Prefeitura de Balneário Camboriú por meio da Secretaria da Fazenda, atingiu a marca de 569.665 Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) cadastradas para concorrer ao Sorteio de Natal da cidade, que vai distribuir R$ 100 mil em 40 prêmios, conforme dados até esta quinta-feira (29).

Cada nota emitida entre 1º de agosto e 11 de dezembro de 2026 gera automaticamente um cupom para participar do sorteio, sem necessidade de inscrição. Para isso, o consumidor precisa apenas solicitar a NFS-e com o CPF no momento da contratação de qualquer serviço no município, independentemente do valor.

Quem pode participar

A participação é exclusiva para pessoas físicas que sejam tomadoras dos serviços indicados nas NFS-e, devidamente identificadas pelo CPF. Essa regra vale para serviços prestados por profissionais e empresas domiciliados em Balneário Camboriú, que tenham recolhido o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao município.

Não participam do sorteio as notas emitidas sem tomador identificado, sem CPF, as canceladas e as substituídas. Também estão excluídos os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e o transporte público urbano.

Além disso, servidores comissionados da Prefeitura, servidores de carreira em funções de confiança, chefes do Executivo municipal, secretários e diretores estão impedidos de participar.

Sorteio e premiação

O sorteio será realizado no dia 16 de dezembro de 2026, utilizando como base o concurso da Loteria Federal, sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Serão distribuídos no total R$ 100 mil em prêmios, com valores líquidos aos ganhadores. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil; o segundo, R$ 15 mil; o terceiro, R$ 10 mil; o quarto e o quinto levarão R$ 5 mil cada; já os ganhadores do sexto ao quadragésimo prêmio terão direito a R$ 1 mil cada.

Os recursos para a premiação são oriundos do orçamento municipal. Os resultados serão divulgados no site oficial do município (bc.sc.gov.br) e nos canais oficiais da Prefeitura.

Acompanhamento das notas e cupons

Quem desejar acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons gerados em seu nome pode fazer um cadastro opcional com CPF e senha no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e, disponível no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse. Esse cadastro não é obrigatório para participar do sorteio.

Sobre o programa Nota Premiada BC

O programa tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando os consumidores a solicitarem a NFS-e ao contratar serviços no município de Balneário Camboriú.

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Instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025, o programa teve sua primeira edição definida pelo Decreto nº 13.421/2026. Autorizando a adesão automática dos participantes, o Decreto nº 13.528/2026 estabeleceu melhorias no processo.

Serviço

• Programa: Nota Premiada BC – 1ª edição (Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú)
• Participação: pessoas físicas tomadoras de serviços em Balneário Camboriú, identificadas pelo CPF
• Período de validade das notas: NFS-e emitidas de 1º de agosto a 11 de dezembro de 2026
• Sorteio: baseado no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro de 2026
• Premiação: R$ 100 mil distribuídos em 40 prêmios
• Acompanhamento de notas e cupons (opcional): nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse