BC entrega cinco matrículas de regularização fundiária

A Prefeitura de Balneário Camboriú entregou nesta quinta-feira (29) cinco matrículas de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S). Os documentos referem-se a imóveis localizados na Rua Nepal, no Bairro das Nações, e asseguram reconhecimento legal, segurança jurídica e tranquilidade às famílias beneficiadas.

A prefeita Juliana Pavan realizou a entrega dos títulos e ressaltou a importância do procedimento para garantir direitos aos moradores. “Quero aqui agradecer à Secretaria de Planejamento, que deu foco total a esse trabalho. Hoje, concretizamos algo que prezo muito dentro do nosso governo: transformar em realidade o sonho de pessoas que aguardam há muitos e muitos anos por esse reconhecimento. Uma das ações previstas no nosso plano de governo é justamente garantir que o morador que espera há tanto tempo pela sua matrícula possa finalmente recebê-la. A regularização vai muito além de um documento. Ela representa dignidade, segurança jurídica e valorização do patrimônio das famílias. É importante destacar também que BC é o município da Amfri que mais realizou entregas de títulos de regularização fundiária”, afirmou.

Uma das beneficiadas, Onilva de Lima Berndt, expressou satisfação com a conquista após quase uma década de espera. “É muito satisfatório, porque tudo o que a gente quer é ter algo que seja da gente. Há quase dez anos que aguardo essa regularização, então agradeço imensamente à prefeita Juliana por esse olhar cuidadoso e pela atenção em trazer felicidade para nós por meio desse documento”, declarou.

Sobre a Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um procedimento que possibilita transformar ocupações urbanas irregulares em situações formalmente reconhecidas pelo poder público, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O processo é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e, no âmbito municipal, pelo Decreto nº 8.998, de 11 de julho de 2018.

A legislação prevê duas modalidades de regularização:

• Reurb-S (de interesse social): voltada principalmente à população de baixa renda, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com isenção de determinados custos e emolumentos para registro;
• Reurb-E (de interesse específico): aplicada aos casos que não se enquadram na modalidade social, em que os beneficiários geralmente assumem as despesas do processo.

Entre no grupo do WhatsApp para receber notícias de Balneário Camboriú