Pais ou responsáveis legais devem efetivar a matrícula no prazo de três dias úteis
A Secretaria de Educação de Camboriú informa que foi publicado nesta quinta-feira, dia 14, o edital da Fila Única, que disponibiliza 15 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os pais ou responsáveis legais pelas crianças convocadas devem efetivar a matrícula de segunda-feira, dia 18, até quinta-feira, dia 21 de novembro.
Vale lembrar que que seguindo as orientações do Ministério Público, a lista de espera do Programa Fila Única tem novos critérios para o chamamento, conforme acesso prioritário às vagas em Creche (0 à 3 anos de idade), que tem a finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade. A Fila Única das Creches está sendo organizada em grupos de A a D, sendo que cada grupo contém critérios para que a criança seja inserida no referido grupo.
O município já disponibilizou 2.199 vagas. Os documentos necessários para a matrícula são cópias da certidão de nascimento da criança, carteira de vacinação, cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, além de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O novo formato de classificação leva em consideração o grupo no qual a criança se enquadra de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto que regulamenta o Programa Fila Única. As intenções pela ordem cronológica do protocolo, considerando-se a data e a hora da efetivação do cadastro.
Confira os grupos:
GRUPO A: integrado por crianças em situação de vulnerabilidade:
a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação;
b) crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
c) crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
d) crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
e) crianças cujo pai ou mãe sejam adolescentes, e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú;
GRUPO B: integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família;
GRUPO C: integrado por família com renda per capita abaixo de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção;
GRUPO D: integrado por família com renda per capita acima de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
Os editais de convocação da Fila Única são publicados às sextas-feiras, no site da Prefeitura (Editais > Secretaria de Educação). A Secretaria fica na Rua José Francisco Bernardes, n° 429, no Centro. O horário de atendimento é das 13 às 19 horas. Para mais informações sobre as mudanças do Programa Fila Única o familiar ou responsável pela criança deve entrar em contato com o Setor da Fila Única pelo telefone (47) 33890450 ou diretamente no Setor da Fila Única, no piso térreo da Secretaria da Educação.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
