A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (10), parecer pela aprovação ao Projeto de Lei (PL) 528/2023, que institui equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN), em todas as coordenadorias regionais de educação do estado. De acordo com a proposta, subscrita pela Mesa da Alesc, a equipe será composta por um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança, proveniente da reserva remunerada do programa “Escola Mais Segura”.
No parecer aprovado, a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), explicou que o texto integra o pacote de nove projetos de lei elaborados pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense ainda no ano de 2023 com o objetivo de propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação e Cultura.
Adiada a votação da LDO 2025
Ainda durante a reunião, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que atua como relator do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o PL 155/2024, transferiu a votação do parecer conclusivo à matéria para a próxima quarta-feira, dia 17. De acordo com o parlamentar, a razão do adiamento é aprofundar as tratativas com a Secretaria de Estado da Fazenda sobre uma emenda ao texto.
De iniciativa do Poder Executivo, a LDO contém as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, em setores como saúde, educação, segurança, bem como as despesas com a previdência pública. Para 2025, o governo prevê R$ 53,1 bilhões em receitas e despesas, o que corresponde a R$ 5,1 bilhões a mais em relação ao ano anterior.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
