Para combater a pandemia de Covid-19, o Estado de Santa Catarina contou com a ajuda vinda do Governo Federal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, de pessoas físicas e de instituições privadas, entre outros.
Ao todo, o Executivo recebeu R$ 1,78 bilhão, sendo R$ 333,33 milhões para enfrentamento da pandemia e R$ 1,44 bilhão como auxílio financeiro, conforme preveem a Lei Complementar Federal n° 173/2020 e a Medida Provisória n° 938/2020.
Especificamente do Governo Federal sobre o auxílio financeiro da Lei n° 173/2020, o repasse foi de R$ 1.359.137.456,85. A União realizou, ainda, repasses diretamente aos municípios catarinenses.
O art. 5° desta lei estabeleceu a entrega do auxílio financeiro pela União em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, e sob duas formas de aplicação, quais sejam:
1 – os recursos do inciso I, alínea “a”, destinados para ações de saúde e assistência social, inclusive para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
2 – e os recursos do inciso II, alínea “a”, para aplicação em ações no enfrentamento da Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
Deste valor, R$ 638 milhões foram aplicados diretamente na Saúde, em custeio de leitos de UTI Covid em processo de habilitação pelo Ministério, leitos clínicos Covid e retaguarda não covid de hospitais municipais e filantrópicos, bem como aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e recursos humanos. Os demais foram aportados para minimizar a queda de receita, que atingiu mais de 30% em maio de 2021.
O Estado de Santa Catarina investiu ainda R$ 625.150.664,36 de recursos próprios no enfrentamento da Covid-19.
TCE: Contas aprovadas com menor número de ressalvas em 18 anos
Tais informações estão presentes do Balanço Geral do Estado e foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março deste ano. Em junho, o TCE aprovou as contas do Governo do Estado por unanimidade, com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos. Os recursos executados pela saúde estão disponíveis no site www.transparencia.sc.gov.br.
