Entrou em tramitação na quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo com o objetivo de viabilizar a distribuição de notebooks para professores da rede pública estadual. Trata-se do PL 182/2021, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital e estabelece outras providências.
O programa também garante aos professores o acesso gratuito à internet. A finalidade, conforme o texto do PL, é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.”
Os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela manutenção dos mesmos. Já os profissionais contratados em caráter temporário (ACTs) receberão o notebook em regime de comodato (empréstimo) enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.
O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Cardoso, explica que a implantação do programa, além de seguir as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e do currículo base do território catarinense, visa oportunizar o acesso efetivo aos meios digitais, algo que se “tornou ainda mais urgente, com os novos modelos de acesso à Educação, decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus.”
O PL não informa a quantidade de equipamentos que será distribuída, nem qual será o investimento feito pelo Estado, mas destaca que as despesas ocorrerão com dotações orçamentárias próprias. As normas complementares necessárias para a execução do programa serão definidas por meio de decreto do governador.
O PL 182/2021 tramita em regime de urgência e deve ser votado pelos deputados até dia 3 de julho. Antes disso, será analisado por três comissões permanentes: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto. No momento, a proposta está na CCJ, onde aguarda a designação do relator.
