A Administração Municipal de Chapecó realizou na manhã desta quarta-feira, no auditório da Prefeitura, uma reunião com fornecedores que prestaram serviços de oficina mecânica e similares, ocorridos na gestão anterior, mas que não foram empenhados.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Jauro Von Gehlen, as compras públicas têm alguns procedimentos formais, e um deles é o empenho, que permite o pagamento dos serviços. Além disso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público não pode deixar restos a pagar.
No entanto, alguns serviços realizados na gestão passadas foram autorizados, mas não empenhados. Segundo o secretário da Fazenda, Moacir Rohr, os valores somam R$ 497 mil.
O prefeito João Rodrigues disse que essa é uma conta que não estava prevista quando assumiu, mas propôs uma solução.
“Eu não tenho como pagar o serviço sem o empenho. E vocês tem o direito de buscar isso na justiça. Mas quem tiver o serviço comprovado, nós vamos propor um acordo, com desconto de 20%. Neste caso nós vamos encaminhar uma solicitação para a Câmara de Vereadores, para que os vereadores autorizarem o pagamento com o deságio”, explicou o presente.
A proposta foi aprovada pelos presentes e a documentação será encaminhada ao legislativo na próxima semana.
