O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) vai passar a exigir exame toxicológico para candidatos que forem emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A mudança entra em vigor a partir de 1º de junho.
Segundo o órgão, a exigência atende à Lei Federal nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.
De acordo com o Detran-SC, o exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O resultado terá validade de 90 dias e deverá apontar resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas.
A nova exigência valerá para processos de primeira habilitação iniciados a partir de junho. Quem já estiver com processo aberto antes da data não precisará cumprir a nova etapa.
Em Balneário Camboriú, a mudança deve impactar candidatos que pretendem iniciar o processo da primeira habilitação nos próximos meses. O exame toxicológico é feito por meio da coleta de fios de cabelo, pelos ou unhas e consegue identificar o consumo de drogas em um período prolongado.
Segundo o Detran-SC, os valores do exame são definidos pelos laboratórios credenciados e não fazem parte das taxas cobradas pelo órgão estadual.
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