BC publica classificação provisória do comércio ambulante

A Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou nesta terça-feira (3) a lista de classificação provisória do chamamento público para o comércio ambulante na faixa de areia das praias na temporada 2026/2027. A publicação foi feita pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

O documento traz os nomes, pontuações e classificações dos inscritos em 15 categorias de atividade. A lista informa os classificados dentro do limite de vagas, os que ficaram na fila de espera e as inscrições desclassificadas, com os motivos para cada caso.

Entre os motivos para desclassificação estão a ausência de documentos obrigatórios como comprovante de residência, atestado de saúde, certidão negativa de débitos e comprovante do curso de manipulação de alimentos, além da indicação de produtos não permitidos.

Vagas e regras do chamamento

O chamamento público para a temporada 2026/2027 foi realizado pelo Edital nº 001/2026/SPU. São oferecidas 496 vagas para comércio ambulante na faixa de areia, sendo 25 reservadas para pessoas com deficiência (PcD). As licenças disponibilizadas valem apenas para o litoral do município.

Como apresentar recursos

Os interessados em contestar a classificação têm até quinta-feira (5), às 23h, para apresentar recursos. O pedido deve ser feito digitalmente no mesmo protocolo da inscrição, pela plataforma 1Doc. O site da prefeitura (www.bc.sc.gov.br) disponibiliza o acesso à plataforma ou diretamente pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.

Próximas fases do processo

Após a análise dos recursos, a comissão responsável publicará dia 10 de novembro a lista definitiva com a homologação do resultado, disponível no site oficial do município.

Os classificados terão 15 dias corridos a partir da publicação para comparecer ao paço municipal, retirar a taxa de licença e apresentar a documentação exigida, quando aplicável.

Taxa e emissão de licenças

A taxa para obtenção da licença custa R$ 901,84, referente a duas Unidades Fiscais do Município (UFM). O pagamento pode ser parcelado em até duas vezes e deve ser realizado integralmente ou a primeira parcela antes do início da atividade.

O não comparecimento para retirada da licença no prazo acarretará o cancelamento da classificação, liberando a vaga para o próximo na lista, que será convocado via edital publicado no site da prefeitura e na plataforma 1Doc.

Apenas quem estiver na lista definitiva pode atuar, mediante cumprimento dos requisitos legais. Após o pagamento integral da taxa, serão emitidos o Alvará de Funcionamento e a Autorização Sanitária.

Os alvarás são válidos até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante pode funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de extensão do horário para eventos festivos, conforme decisão da administração municipal.

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Cronograma do chamamento

• Até 5 de novembro, às 23h: prazo para recursos pelo protocolo da inscrição na 1Doc;
• 10 de novembro: divulgação da lista definitiva e homologação;
• Até 15 dias corridos após a lista definitiva: apresentação dos credenciados e retirada da taxa de licença.

O Edital nº 001/2026/SPU tem como base a Lei Municipal 300/1974, alterada pela Lei 5.277/2026. O edital e a lista provisória completa estão disponíveis nos anexos da publicação oficial da prefeitura.