Balneário Camboriú convoca 80 fiscais para verão 2026/2027

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta semana a primeira convocação dos 80 classificados no processo seletivo simplificado para o cargo de Fiscal de Atividades Urbanas. Os candidatos convocados devem se apresentar no paço municipal entre os dias 3 e 6 de novembro, das 12h às 18h.

Contratação temporária para a temporada de verão

Os profissionais serão contratados em caráter temporário com o objetivo de atender ao aumento da demanda de fiscalização urbana durante a temporada de verão 2026/2027. Esse período é marcado pelo crescimento da população flutuante e pelo aumento no uso dos espaços públicos, principalmente nas praias e regiões turísticas de Balneário Camboriú.

Orientações para os convocados

Os convocados devem acompanhar a tramitação e as orientações disponibilizadas no protocolo de convocação, além de manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento de todas as comunicações da Prefeitura.

Os candidatos com deficiência passarão por avaliação de uma equipe multiprofissional, que decidirá sobre a qualificação como Pessoa Com Deficiência (PCD) e avaliará a capacidade para o exercício do cargo.

Atuação dos fiscais

Entre as atribuições do cargo de Fiscal de Atividades Urbanas estão a fiscalização do comércio ambulante, realização de vistorias nos pontos fixos, controle do espaço ocupado, verificação da limpeza local, conferência do alvará de licença e do cumprimento do horário de funcionamento.

Os fiscais também atuam na fiscalização de vias, passeios e logradouros públicos para impedir o uso desses locais para comércio irregular. Atendem ainda reclamações e denúncias de moradores relacionadas a animais soltos, despejo irregular de água, lixo e entulho em terrenos baldios.

A função inclui ainda a fiscalização de hotéis, hospedarias, campings, boates, restaurantes e outros estabelecimentos quanto à perturbação da ordem pública, bem como o controle da entrada e saída dos veículos de transporte de grupos de excursão, a fiscalização dos locais onde esses veículos permanecem estacionados e a verificação das condições dos veículos.

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Durante o exercício da função, os fiscais estão autorizados a emitir notificações, autos de constatação, de infração e de apreensão conforme necessário para o cumprimento das normas municipais.