BC encerra inscrições presenciais para ambulantes 2026/2027

Termina nesta quinta-feira (29) o atendimento presencial para inscrições no chamamento público da Prefeitura de Balneário Camboriú para o comércio ambulante na temporada 2026/2027. Os interessados podem se inscrever das 8h às 11h nos guichês do Protocolo da prefeitura. As inscrições pela internet permanecem abertas até as 23h de sexta-feira (30), pela plataforma 1Doc.

A diferença nos prazos decorre da transferência do feriado do Dia do Servidor para sexta-feira (30), conforme o Decreto nº 13.634/2026, o que cancelou o atendimento presencial nesta data. No entanto, o sistema online funcionará normalmente até o horário limite.

Como participar das inscrições

Para realizar a inscrição online, o candidato deve acessar o site oficial da prefeitura (www.bc.sc.gov.br), clicar em 1Doc e selecionar a opção “Ambulantes 2026/2027”. Também é possível acessar diretamente pelo link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.

Estão disponíveis 496 vagas para o comércio ambulante na faixa de areia das praias do município, sendo que 25 dessas vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PcD). As oportunidades estão distribuídas em 15 categorias de atividade.

Documentação exigida

As inscrições só serão aceitas com a documentação completa. Após 30 de outubro, não será permitido complementar, incluir ou substituir documentos.

Os candidatos devem apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência com data dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado em 2026 e certidão negativa de débitos referentes à Taxa de Licença de Localização (TLL) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), emitida pela Fazenda Municipal.

Existem exigências adicionais para ambulantes que atuam na venda de alimentos e bebidas, para candidatos com idade entre 16 e 18 anos e para aqueles que concorrem às vagas reservadas a PcD. Todos os detalhes podem ser conferidos no edital disponível como anexo à matéria.

Cada candidato pode se inscrever em apenas uma categoria, e deve realizar a inscrição como pessoa física. Caso haja mais de uma inscrição na mesma pessoa, será considerada apenas a última efetuada.

Critérios de seleção e taxa

A seleção dos inscritos será feita por análise curricular, considerando o tempo de experiência e qualificação profissional. Para comprovação, os candidatos devem anexar documentos como alvarás anteriores e certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Os classificados terão um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação da lista definitiva, para comparecer à prefeitura e retirar a taxa de licença, no valor de R$ 901,84. O pagamento pode ser parcelado em até duas vezes, sendo que a primeira parcela ou o valor integral devem ser pagos antes do início das atividades.

Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar diariamente das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação do horário em eventos festivos a critério da administração municipal.

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Cronograma completo

• Atendimento presencial no Protocolo: até 29 de outubro, das 8h às 11h (limite de 50 atendimentos por dia);
• Inscrições online: até 30 de outubro, às 23h;
• Divulgação da lista provisória: 3 de novembro;
• Prazo para recursos: de 3 a 5 de novembro, até as 23h, pelo mesmo protocolo da inscrição na plataforma 1Doc;
• Publicação da lista definitiva e homologação: 10 de novembro;
• Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a lista definitiva.

O processo é regulamentado pelo Edital nº 001/2026/SPU da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Balneário Camboriú, com base na Lei Municipal 300/1974 e suas alterações previstas na Lei 5.277/2026. O edital completo está disponível para consulta no anexo desta matéria.