O Governo Federal anunciou recentemente mudanças significativas no programa Bolsa Família, visando aprimorar a eficiência e combater fraudes. As principais alterações incluem:
Anteriormente, famílias que experimentavam um aumento na renda per capita mensal acima da linha de pobreza eram amparadas por uma regra de proteção, permitindo a permanência parcial no programa por até 24 meses, desde que a nova renda não ultrapassasse meio salário mínimo. Com o novo decreto, essa limitação de renda e o prazo fixo foram eliminados. Agora, o limite superior de renda familiar per capita mensal e o período de permanência serão definidos por ato do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
2. Retorno Prioritário ao Programa:
Famílias que tiveram o benefício cancelado após o término do período da regra de proteção terão prioridade para reingressar no programa dentro de um prazo máximo de 36 meses, conforme regulamentação do MDS.
3. Famílias Unipessoais:
Para famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como famílias unipessoais, novas regras foram estabelecidas:
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Entrevista Domiciliar Obrigatória: A inscrição ou atualização cadastral dessas famílias exige a realização de uma entrevista domiciliar. Sem essa entrevista, a participação no programa é inviabilizada até que a exigência seja cumprida.
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Limite de Inclusão: Municípios e o Distrito Federal devem observar um índice máximo de famílias unipessoais inscritas no programa, limite que será estabelecido por ato específico do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.
Essas medidas visam assegurar que o Bolsa Família atenda efetivamente às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo maior controle e transparência na distribuição dos benefícios.
