O governo federal está se preparando para lançar, na primeira quinzena de março, uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A iniciativa busca simplificar o acesso ao crédito para aproximadamente 40 milhões de empregados, oferecendo taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis.
Atualmente, o crédito consignado privado existe desde 2003, porém, seu alcance é limitado. Somente funcionários de empresas que possuem convênios específicos com instituições financeiras têm acesso a essa modalidade, o que restringe significativamente sua abrangência. Muitas instituições bancárias demonstram pouco interesse em firmar tais convênios, dificultando a obtenção de crédito por parte dos trabalhadores.
Com o novo formato proposto, haverá uma integração direta com o e-Social, plataforma administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa conexão permitirá que os empréstimos sejam contratados diretamente através de plataformas digitais, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos. Essa mudança visa democratizar o acesso ao crédito consignado, tornando-o mais acessível a uma parcela maior da população trabalhadora.
A regulamentação dessa nova modalidade será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que tanto a medida referente ao novo crédito consignado quanto o projeto que propõe isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil estão em estágio avançado e podem ser encaminhados ao Congresso Nacional antes do carnaval.
Haddad também abordou a questão das taxas de juros elevadas enfrentadas pelos trabalhadores devido à falta de acesso ao crédito consignado. Segundo o ministro, muitos empregados acabam pagando taxas de até 5,5% ao mês em modalidades de crédito direto ao consumidor. Com a implementação do novo consignado, espera-se que essas taxas sejam reduzidas, proporcionando condições mais justas e equilibradas para os trabalhadores.
Uma das principais inovações dessa nova modalidade é a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos. Essa medida tem como objetivo oferecer maior segurança às instituições financeiras, incentivando-as a oferecer taxas de juros mais competitivas. No entanto, a efetivação dessa garantia dependerá da conclusão de uma plataforma digital que reunirá as ofertas de crédito dos bancos, facilitando a comparação e a contratação por parte dos trabalhadores.
É importante notar que, inicialmente, não haverá um teto estabelecido para as taxas de juros que poderão ser cobradas nessa nova modalidade de crédito consignado. Em discussões técnicas recentes, também foi decidido que, pelo menos em um primeiro momento, não será obrigatório que o trabalhador possua saldo no FGTS para contratar o empréstimo. O critério principal será o cumprimento da margem consignável estabelecida, que atualmente é de 35% do salário líquido para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expectativa é que essas mudanças promovam um crescimento significativo no mercado de crédito consignado privado. Atualmente, o saldo total dessa modalidade é de aproximadamente R$ 40 bilhões. Com as novas diretrizes, projeta-se que esse montante possa ultrapassar R$ 700 bilhões em carteira total de crédito até o ano de 2030. Essa projeção considera o potencial de adesão dos cerca de 45 milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que terão acesso facilitado a essa linha de financiamento.
Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por funcionários do setor público, aposentados e pensionistas do INSS, representando uma carteira de aproximadamente R$ 600 bilhões. Em contraste, o consignado privado ainda possui uma participação modesta, apesar de atender a uma base de trabalhadores comparável em número. Com as novas regras, espera-se que o crédito consignado privado não apenas alcance, mas supere o volume de empréstimos destinados ao setor público, refletindo o tamanho e a importância da força de trabalho do setor privado na economia brasileira.
Em resumo, a introdução dessa nova modalidade de crédito consignado privado representa um passo significativo na ampliação do acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros. Ao facilitar a contratação e oferecer condições mais vantajosas, o governo busca fomentar a inclusão financeira e estimular a economia, proporcionando aos trabalhadores do setor privado oportunidades semelhantes às já disponíveis para servidores públicos e beneficiários do INSS.
