Definida a divisão das vagas das comissões permanentes da Assembleia

Membros das comissões permanentes da Alesc podem ser indicados ainda nesta terça-feira (5)
FOTO: Giovanni Kalabaide

Foi anunciada nesta quarta-feira (5) a quantidade de vagas a que cada partido ou bloco parlamentar terá direito na composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa para o biênio 2025-2027. O comunicado foi feito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), no início da sessão ordinária desta tarde.

A divisão das vagas obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias, conforme representação númerica do último dia 1º de fevereiro. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

Os líderes partidários e dos blocos têm o prazo de até cinco sessões ordinárias, contado a partir desta quinta-feira (6), para indicar os membros de cada comissão. Mas o presidente da Alesc solicitou que os líderes façam as indicações já a partir desta terça-feira, podendo ocorrer no decorrer desta tarde as primeiras reuniões para instalação das comissões e eleição dos presidentes e vice-presidentes de cada colegiado.

No Parlamento catarinense, três comissões permanentes, além da Comissão de Ética, são compostas por nove deputados. Outras 20 contam com sete membros, cada. Confira a divisão de vagas por partido/bloco parlamentar:

Comissões com nove membros

• PL – duas vagas
• Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – duas vagas
• Bloco PRD-PSD-União – duas vagas
• Bloco Democracia, Inclusão Social e Igualdade (PT-Psol) – uma vaga
• Podemos-Novo-Republicanos – uma vaga
• Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e PDT) – uma vaga em conjunto

Comissões de sete membros

• PL – duas vagas
• Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – uma vaga
• Bloco PRD-PSD-União – uma vaga
• Bloco Democrata, Inclusão Social e Igualdade (PT-Psol) – uma vaga
• Bloco Podemos-Novo-Republicanos – uma vaga
• Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e PDT) – uma vaga em conjunto

Saiba mais
As comissões permanentes têm por finalidade apreciar os projetos que tramitam na Assembleia, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atividade. Elas também são responsáveis pela realização de audiências públicas.

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é encarregada pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar da Assembleia Legislativa. Para isso, atua na fiscalização do cumprimento pelos deputados, no exercício do mandato, dos preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis.

Confira as comissões da Assembleia:

Comissões com nove deputados:

• Constituição e Justiça (CCJ)
• Finanças e Tributação (CFT)
• Trabalho, Administração e Serviço Público
• Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com sete deputados:

• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Assuntos Municipais
• Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Direitos da Pessoa com Deficiência
• Direitos da Pessoa Idosa
• Direitos Humanos e Família
• Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Educação e Cultura
• Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
• Pesca e Aquicultura
• Prevenção e Combate às Drogas
• Defesa Civil e Desastres Naturais
• Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul
• Saúde
• Segurança Pública
• Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
• Turismo
• Esportes e Lazer
• Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Agência ALESC