Próximo de encerrar a sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no biênio 2023-2024, o deputado Mauro de Nadal (MDB) reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (30) para apresentar um balanço das ações tomadas durante o período.
Entre os principais temas abordados estiveram a instituição de um comitê voltado à promoção da cidadania e segurança nas escolas; a oficialização das bancadas regionais; a criação do Programa Alesc Itinerante; a comemoração dos 35 anos da Constituição estadual; a realização de missões internacionais e de um concurso público para a admissão de novos servidores; e a passagem como governador interino.
Na ocasião, ele também anunciou a economia de R$ 808,4 milhões pela Assembleia Legislativa, que serão repassados ao Poder Executivo para a efetivação de obras demandadas pelas regiões catarinenses.
Esta é a segunda vez que Nadal preside o Parlamento catarinense. A primeira aconteceu no ano de 2021, em plena pandemia da Covid-19. Como legado de sua gestão, ele destacou o diálogo e a conciliação com os demais deputados em busca das soluções.
“Radicalização política não ajuda a construir pontes, não ajuda a construir escolas, não melhora uma rodovia no estado de Santa Catarina. Pelo contrário, só prejudica o andamento. Então, o grande legado é este momento de chamar a sociedade para uma boa conversa, de fazer com que os deputados se sentem ao redor da mesa, discutam e façam em conjunto os melhores encaminhamentos para Santa Catarina”, disse.
Comitê para a segurança escolar
Entre as principais ações destacadas por Nadal está a criação, ainda em 2023, um comitê, atualmente chamado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra), para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. O grupo contou com a participação de mais de 30 entidades, poderes e órgãos públicos.
Em um trabalho realizado durante sete meses pelo comitê, que incluiu a realização de reuniões temáticas, audiências públicas e visitas técnicas a outros estados e países, foram criados 11 projetos de lei, que tratam do reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. Cinco deles já foram aprovados pelo Parlamento estadual e sancionados pelo governo do Estado.
Para o parlamentar, além da criação dos projetos, um dos principais resultados da ação foi unir diferentes vertentes da sociedade em torno dos temas da cidadania e segurança escolar.
“O simples fato de a sociedade saber de que nós estamos em um processo de discussão desses temas, de que o objetivo é fazer a intensificação da segurança nas escolas, já é doutrinador. E isto também já serve como uma forma de alerta, de que o Estado está mobilizado, de que estamos fazendo algo.”
Bancadas regionais na Alesc
Outra ação apontada foi a oficialização das bancadas regionais na Assembleia Legislativa: Oeste, Serrana, Norte, Sul, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. Conforme Nadal, os colegiados conferem mais força aos pleitos das regiões, ao agregar a força individual de cada deputado.
“No momento que a gente consegue reunir todos esses deputados que compõem uma região, provoque eles a fazer uma discussão de temas importantes de suas regiões de forma, não digo consensuada, mas de forma com um encaminhamento de região e não um encaminhamento individualizado de deputado, isso ganha muito mais força, seja junto ao governo ou até mesmo na distribuição dos recursos.”
Ele acrescentou que em paralelo, também foi aprovada e promulgada uma emenda à Constituição que garante a aplicação mínima de 25% dos recursos decorrentes das economias anuais da Alesc para o atendimento, pelo governo do Estado, das demandas elencadas pelas bancadas. Somente neste ano, segundo informou, foram direcionados em torno de R$ 100 milhões neste modelo.
190 anos do Parlamento estadual – Alesc Itinerante
Visando celebrar os 190 anos de história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 2004 foi criado o Programa Alesc Itinerante. Por meio dele, a Alesc levou sua atividade parlamentar, como sessões plenárias e reuniões de comissões, para as cidades de Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó, das quais resultaram a aprovação de 149 projetos de lei.
Para Nadal o objetivo inicial do programa, de aproximar o Parlamento estadual da população, foi plenamente cumprido.
“Tivemos a participação de mais de 200 entidades, que foram ouvidas ao longo deste período. E todas essas entidades, as suas falas, tiveram um encaminhamento na comissão pertinente ou até mesmo na bancada da região, que acabou adotando as sugestões que foram trazidas. Outro ponto gratificante foi o comparecimento da população, que veio participar”.
35 anos da Constituição estadual
Nadal também destacou a realização, no ano de 2024, de um roteiro de atividades alusivas aos 35 anos da Constituição estadual. Ele citou uma sessão especial em homenagem aos 49 deputados que trabalharam na elaboração do texto, e também o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que contou com a participação de palestrantes como o ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
“Foi um momento muito importante, muito nostálgico, poder contar com os depoimentos dos deputados que ali estiveram trazendo um pouquinho da história. E, ao longo do período, gravamos vídeos para preparar este material histórico para ficar disponível para a Casa e também para as pessoas que tenham interesse em acessá-los.”
Passagem pelo governo
Na coletiva, Mauro de Nadal também falou sobre a sua experiência como governador interino, realizada entre 7 e 14 de julho de 2024, em função das viagens ao exterior do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm.
Durante o período, disse, foram repassados recursos, oriundos de economias da Alesc, a todas as regiões do estado. Cada bancada regional foi contemplada com R$ 5 milhões para a realização de investimentos nas localidades.
Ele citou como exemplo a Bancada da Grande Florianópolis, que aplicou o montante recebido na aquisição de viaturas para os atendimentos prestados pela Defesa Civil, com cada município da região sendo contemplado com uma unidade.
Missões internacionais e concurso público
Sobre este tema foram citadas visitas técnicas a quatro países:
Colômbia: para conhecer casos de sucesso no combate à violência, principalmente nas escolas;
Itália: encontro visando trazer escritório consular do país europeu para Santa Catarina, e assinatura de termos de cooperação com universidades e com o Parlamento da Calábria;
Panamá: encontros para discutir parcerias comerciais, incluindo voos diretos entre Florianópolis e a Cidade do Panamá;
Emirados Árabes: encontro para estreitar relações comerciais e a realização de investimentos no estado.
Nadal também pontuou a realização de concurso público para a Alesc, por meio do qual foram convocados 47 novos servidores. O último certame do tipo havia sido realizado no ano de 2010.
Repasse de recursos das economias da Alesc
Finalizando a coletiva, Mauro de Nadal comemorou o repasse aos cofres estaduais de R$ 808,4 milhões, decorrentes das economias obtidas em sua gestão entre 2023 e 2024. Ele acrescentou que, se for somado o ano em que presidiu a Alesc pela primeira vez, em 2021, o montante economizado chega a R$ 1,195 bilhão.
“Nesses anos de 2023 e 2024 nós chegamos a 808 milhões de reais, economizados com a força e o apoio de todos os colegas deputados e da equipe técnica da Casa, em todos os setores. Em 2021, em nossa primeira passagem aqui na presidência, também fizemos uma economia de R$ 387 milhões, em um ano em que estávamos vivendo ainda o pós-pandemia. Então, nestes três anos, ultrapassamos a casa de 1 bilhão de reais de recursos economizados e doados ao governo do Estado para investimentos em Santa Catarina”.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
