Os primeiros projetos de lei do ano de 2025 foram apresentados na Assembleia Legislativa. As propostas deram entrada entre os dias 06 e 10 de janeiro e tratam de temas diversos, como direitos dos idosos, biblioteca digital, inclusão do palmito juçara na merenda escolar e hortas comunitárias urbanas.
Na primeira semana de atividades na Alesc após o recesso foram sete propostas apresentadas. O primeiro Projeto de Lei (PL) protocolado, o PL 1/2025, do deputado Lunelli (MDB), institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário, abrangendo os municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Luís Alves, Ilhota, Gaspar, Brusque e Nova Trento.
O PL 2/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), concede isenção de IPVA para veículos utilizados por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.
O PL 3/2025, do deputado Matheus Cadorin (Novo), propõe a inclusão na merenda escolar da rede pública estadual do palmito juçara produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais.
Outros três projetos protocolados também são da deputada Paulinha. O PL 4/2025 trata da criação da Biblioteca Digital Catarinense para a distribuição gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.
O PL 5/2025 cria o Programa Estadual Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do estado.
O PL 6/2025, que cria o “Programa Fazer o Bem na Melhor Idade”, destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em asilos ou Casas de Convivência.
Por último, o PL 7/2025, de autoria do deputado Matheus Cadorin, dispõe sobre o uso de coworkings, escritórios compartilhados e espaços de trabalho colaborativo como endereço fiscal para empresas com inscrição estadual em Santa Catarina.
Todos os projetos de lei apresentados precisam tramitar e passar pela aprovação das comissões da Alesc e pelo Plenário. Se aprovados, seguem para a sanção governamental.
AGÊNCIA AL
Fonte: Agência ALESC
