O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente detido pela Polícia Federal nesta terça-feira (24) por desrespeitar as condições de sua liberdade condicional, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira, que havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira (20), infringiu o horário de recolhimento noturno ao retornar para casa após o limite estabelecido das 22 horas.
A defesa de Silveira alegou que o atraso ocorreu devido a uma emergência médica, na qual o ex-parlamentar buscou atendimento hospitalar por fortes dores lombares. No entanto, registros da tornozeleira eletrônica indicam que, além de ir ao hospital sem autorização judicial, Silveira fez desvios de rota, incluindo uma passagem por um condomínio de luxo em Itaipava, Região Serrana do Rio de Janeiro, onde permaneceu por cerca de 20 minutos antes de retornar à sua residência.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a ida ao hospital foi utilizada como “álibi” para justificar a violação das medidas impostas. Além disso, destacou que não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, caracterizando outra infração às condições da liberdade condicional.
Diante das violações, Moraes revogou a liberdade condicional de Daniel Silveira, determinando seu retorno ao regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde cumprirá o restante de sua pena de 8 anos e 9 meses, imposta por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF.
A defesa de Silveira entrou com um pedido de reconsideração, argumentando que ele foi buscar a esposa em outro endereço para acompanhá-lo ao hospital, devido a preocupações com a segurança no endereço atual. No entanto, até o momento, o pedido não foi atendido, e Silveira permanecerá detido durante o período natalino.
Este episódio ressalta a importância do cumprimento rigoroso das condições impostas em casos de liberdade condicional, especialmente quando envolvem figuras públicas e condenações relacionadas à segurança do Estado Democrático de Direito.
