O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, lança nesta quinta-feira, 12, o aplicativo FCEE Digital, novo sistema que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. O ato terá a presença do governador Jorginho Mello e será realizado nesta quinta-feira, às 10h, na Casa d’Agronômica.
O novo sistema também marca o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a lei estadual nº 18.928, que reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.
A carteira digital é aguardada também por autistas, que desde janeiro de 2023 tiveram a lei estadual nº18.616 aprovada, instituindo a Carteira de Identificação do Autista.
O sistema atual da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados, e, após análise da documentação, terão acesso ao documento em versão digital através do aplicativo FCEE Digital. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.
Passe Livre Intermunicipal de SC
O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no estado. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.
Serviço:
- O quê: Lançamento aplicativo FCEE Digital e Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia de Santa Catarina
- Quando: 12 de dezembro, às 10h
- Local: Casa d’Agronômica – Rua Rui Barbosa, 821 – Agronômica
Fonte: Governo SC
