A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu reunião ampliada na tarde desta terça-feira (10) para tratar da situação da Praia de Taquarinhas, de Balneário Camboriú. Em novembro deste ano, lotes da orla da praia foram vendidos em um leilão promovido pela Caixa Econômica Federal.
“Nos pegou de surpresa a venda de área nesta praia que está dentro de uma Área de Preservação Permanente (Apa), e que precisa seguir todos os critérios que esta unidade de conservação de uso restrito determina, especialmente através do seu plano de manejo, sem contar o histórico escriturário daquela área, bem como a necessidade levantada por anos de estudo da importância ecossistêmica e ecológica para a vida silvestre”, alertou o presidente da Comissão, deputado Marquito (PSol), que trouxe o debate para a Alesc, a pedido do vereador de Balneário Camboriú, Eduardo Zanatta de Carvalho.
O vereador informou que pleiteou à Prefeitura Municipal, que fizesse uma proposta simbólica para a Caixa Econômica Federal para a aquisição dos lotes.
“Estive em Brasília e propus que a Caixa doasse os lotes para o município. A resposta que obtive foi de que a área entrou em leilão porque a construtora que era a antiga proprietária dos terrenos não quitou o financiamento junto à Caixa, e que, por ser patrimônio do banco, a área não poderia ser doada, mas a Caixa estaria disposta a aceitar proposta simbólica do município para converter a orla em um parque municipal ou unidade de conservação permanente. Protocolamos indicação pedindo ao prefeito que fizesse a proposta simbólica de aquisição dos lotes, tentamos dialogar, mas registro a omissão da gestão municipal nesta causa”, argumentou o vereador.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), Cristiano Voitina, informou que desde 2007 a instituição luta em defesa da Praia de Taquarinhas.
“Entregamos ofício à Caixa explicando que este é o último pedacinho de paraíso que temos em Santa Catarina. A praia é a única intocada em Balneário Camboriú e é usada como trampolim para aves migratórias, que vêm do Polo Norte e param ali para descansar e se alimentar. Defendemos a transformação da área em um parque para que as pessoas tenham acesso a esta preservação, a um ambiente natural. O planeta precisa de locais assim”.
Gabriel Felipe Euflorzino Silva, falou em nome da Associação de Moradores de Taquaras e Pescadores da Praia de Taquarinhas. Segundo ele, 15 famílias desenvolvem a pesca artesanal na região, e têm a atividade como fonte de renda e como identidade cultural, que é passada entre as gerações. “Não tive contato com o proprietário que adquiriu os lotes, não sei se será benéfico para a gente, porque precisamos de passagem para chegar até o rancho. Precisamos de uma garantia de sermos lembrados”, alertou.
Entre os encaminhamentos que a Comissão tomará a partir desta reunião ampliada estão questionamentos, que serão enviados à Caixa Econômica Federal e ao Tribunal de Justiça, sobre o processo de leilão da praia. “Precisamos esclarecer sobre a desvalorização do imóvel, porque ele foi entregue para a Caixa no valor de R$240 milhões e depois arrematado por R$30 milhões. Também precisamos apurar o fato de que a empresa ganhadora foi aberta poucos meses antes do leilão e tinha capital muito abaixo do valor de aquisição”. A prefeitura municipal também será questionada pelo colegiado sobre porque não adquiriu a área.
O deputado Marquito destacou que um projeto de lei em tramitação na Alesc pretende transformar a praia de Taquarinhas em área de proteção ambiental estadual. “Essa proposta do deputado Ivan Naatz (PL) recebeu resposta de diligência do Instituto do Meio Ambiente de que a praia, sendo uma unidade de conservação instituída pelo município, não precisaria ter uma unidade de conservação de dupla afetação estadual, então acredito que por isso não tenha avançado. Então, enquanto Comissão, podemos orientar para que o projeto seja aprovado”.
Aprovação de projeto que trata da circulação de cães
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também aprovou o projeto de lei, PL/0235/2023, que trata da circulação de cães em Santa Catarina.
A proposta apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL) altera a lei estadual que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais para vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e aos ambientes públicos, sem acompanhante.
Na justificativa da proposta o autor argumenta que a circulação dos animais sem a presença do tutor pode representar situações de risco, tanto para os cães, quanto para a comunidade, como por exemplo, ataques a outros animais ou pessoas, ou acidentes de trânsito.
O projeto exclui desta vedação os cães comunitários, que não têm um tutor específico, mas são cuidados e alimentados por pessoas da comunidade.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
