FOTO: Solon Soares/Agência AL
Em reunião de encerramento do ano, na manhã desta terça-feira (10) o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo Colegiado em 2024.
Conforme divulgado, foram promovidos 15 eventos em todo o Estado com a participação de mais de 10 mil pessoas. “Foi um ano produtivo, com um saldo positivo em que pese o fato de ter sido um ano político. Aprovamos 25 projetos de leis e 15 requerimentos em 17 reuniões”, informou, destacando que foram ações fundamentais para promover a inclusão social, garantindo que os direitos da pessoa com deficiência sejam cumpridos.
“Essa é a missão de nosso Colegiado, a defesa intransigente pelos direitos das pessoas com deficiência e principalmente dos mais necessitados. O viés da Comissão é totalmente social ”, pontuou.
Entre os projetos aprovados, ele destacou a criação do Prêmio Asas da Inclusão, lei de sua autoria, que teve as digitais da Comissão de Direitos da Pessoa Com Deficiência. A honraria, aprovada pela Alesc, será entregue a cada dois anos para até oito personalidades e organizações de Santa Catarina que contribuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Projeto de lei 4.614
Outro assunto deliberado pelo presidente da Comissão e que motivou apreensão e críticas, foi o projeto de lei 4.614, do Governo Federal , que prevê alterações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O BPC é uma instituição no Brasil e vem ajudando inúmeras famílias carentes que possuem familiares com pessoas com deficiência”, comentou. Para ele, esse projeto de lei, que está tramitando em Brasília, coloca em risco uma série de vantagens e direitos que foram adquiridos para a PCD. “Estamos nos posicionando contra e vamos nos articular nesse sentido”, observou.
Ainda na última reunião do ano, os membros do Colegiado aprovaram, por unanimidade, cinco requerimentos. Entre os requerimentos, a promoção de uma audiência pública, objetivando discutir o tema “As diferenças entre doença e deficiência, e a importância da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF na garantia dos direitos iguais para pessoas com doenças crônicas”. A iniciativa foi do deputado Caropreso.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
