Módulo criado para o controle do contencioso vai acelerar a tramitação de ações com ferramentas mais adequadas para advogados e conselheiros
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) de Santa Catarina passará a contar com um módulo específico para a gestão de processos relativos aos litígios fiscais. O novo sistema estará disponível a partir do próximo mês de janeiro e terá funcionamento semelhante ao dos programas de tramitação processual utilizados no Poder Judiciário. Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, o TAT é responsável por julgar em instância administrativa os debates fiscais relativos à aplicação da legislação tributária catarinense.
Entre outros avanços, o módulo em implementação permitirá a utilização de inteligência artificial, pesquisa à jurisprudência e elaboração de relatórios gerenciais, com estatísticas relacionadas aos processos e à produtividade dos conselheiros. Também serão facilitadas questões práticas, como a anexação de arquivos de áudio e vídeo nos processos.
Desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Administração Tributária (GESIT) da Fazenda, a nova ferramenta permanecerá integrada ao Sistema de Administração Tributária (SAT), mas terá funcionamento totalmente renovado, programado para oferecer maior eficiência na administração do contencioso tributário.
“Santa Catarina está dando saltos na modernização em várias áreas, unindo tecnologia e eficiência para garantir maior agilidade nos processos que dependem do Governo. Nesse caso específico, é uma entrega importante e que vai beneficiar diretamente os contribuintes catarinenses”, destaca o governador Jorginho Mello.
O novo sistema do TAT, observa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda), é parte do plano de reestruturação do órgão, que abrange uma série de medidas de curto, médio e longo prazo planejadas para garantir mais celeridade aos julgamentos.
“O aprimoramento tecnológico do novo sistema do TAT é mais um exemplo de como a inovação pode transformar a gestão pública, tornando os processos mais ágeis, transparentes e seguros. Essa transformação reafirma o compromisso do governador Jorginho Mello com a eficiência e a qualificação do trabalho voltado ao contribuinte”, reforça.
Módulo será semelhante aos sistemas usados no Judiciário
“Teremos uma visualização de processos semelhante à dos sistemas do Judiciário, com a possibilidade de acompanhar a tramitação por uma linha do tempo única, desde o início até o arquivamento. As mudanças vão proporcionar mais eficiência ao trabalho dos advogados, conselheiros e contribuintes”, destaca o presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza.
O atual módulo de gestão do TAT, explica o presidente, foi utilizado com sucesso por quase duas décadas, mas as atualizações tecnológicas se tornaram necessárias porque o sistema havia sido criado para facilitar o trâmite de processos físicos. Com o passar dos anos, ocorreram adaptações para os processos exclusivamente eletrônicos.
Esta particularidade trazia dificuldades em atos de peticionamento, protocolo de recursos e anexação de documentos, por exemplo. As diferentes fases de uma mesma ação em tramitação no TAT também resultavam na criação de módulos independentes para cada uma, o que dificultava a visualização do processo como um todo. Além de resolver esses entraves, o novo módulo foi concebido para receber processos exclusivamente eletrônicos, oferecendo mais agilidade no andamento das ações ao automatizar e otimizar determinados procedimentos que precisavam ser realizados manualmente.
“O tempo de tramitação será efetivamente reduzido, o que beneficiará tanto os contribuintes quanto a gestão do TAT”, reforça Newton Gonçalves de Souza.
Migração de processos
Aproximadamente 25 mil processos já arquivados do TAT serão migrados para o novo módulo neste mês de dezembro. Em janeiro, outros 1,7 mil processos em andamento serão migrados, permitindo o início das atividades com o novo sistema. Não haverá sessões de julgamento durante o período de migração.
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Fonte: Governo SC
