Fotos: André dos Santos/SAR
Com georreferenciamento em mãos, o sonho de ter a escritura da propriedade está mais próximo para agricultores de mais de 1,9 mil imóveis rurais da região Oeste, beneficiados pelo Programa Terra Legal, de regularização e legalização fundiária. Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), entregou os documentos que certificam o reconhecimento dos limites das propriedades nos municípios de São Miguel do Oeste e Barra Bonita. A programação de entrega foi realizada nos dois municípios e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, produtores e autoridades.
O investimento total no Programa Terra Legal em 2024 foi de R$ 719 mil, parceria entre os governos do Estado e Federal. Nos últimos seis anos, o Programa Terra Legal contabiliza o georreferenciamento em 53 municípios, somando 54.723 imóveis rurais, com investimento de R$ 12,3 milhões.
Com o georreferenciamento, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, para fazer a retificação de área ou de titularidade nos cartórios. Eles receberam, sem custos, as plantas topográficas, memorial descritivo e a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA). Os municípios também receberam imagem planialtimétrica do território municipal, mosaico fundiário e a documentação completa do georreferenciamento.
Em São Miguel do Oeste foram entregues o georreferenciamento de 1.405 imóveis, no valor de R$ 483,3 mil. Em Barra Bonita foram contemplados 510 imóveis, valor de R$ 236,1 mil. “Essas entregas significam muito para os agricultores, é um passo importante para a tão esperada segurança jurídica e o real direito à propriedade. Com a escritura em mãos, eles poderão investir nas propriedades e acessar políticas públicas e créditos bancários. Essa é uma das grandes prioridades do governador Jorginho Mello, trabalhar para garantir o acesso à regularização de todas as propriedades rurais do estado”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
O Programa Terra Legal atende os proprietários ou posseiros de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, que não são regularizadas devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, que não tem registro.
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Andréia Cristina Oliveira
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Fonte: Governo SC
