Formalização ocorreu durante audiência nesta segunda-feira, 25, no STF – Foto: Divulgação /PGE
Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes. A medida foi o resultado da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, em Brasília, que foi presidida pessoalmente pelo Ministro Cristiano Zanin, relator. O GT será formado por representantes dos órgãos federais, da empresa concessionária CCR Aeroportos, Governo de Santa Catarina, Município de Navegantes e de instituições que representam o setor produtivo. O primeiro encontro ficou marcado para março de 2025.
O Estado de Santa Catarina move uma Ação Cível Originária (ACO) contra a União questionando os termos da concessão, e demanda investimentos que são considerados fundamentais para que o Aeroporto atenda às necessidades regionais com crescente aumento na movimentação de passageiros e cargas.
Uma das funções do GT será levantar os custos da futura construção da segunda pista do Aeroporto de Navegantes, dos valores necessários para a indenização da área no município e valores para a revisão do contrato de concessão. Estes valores servirão de base para discutir a participação da União, do Estado, da CCR e do setor privado, como proposta para viabilizar um acordo final.
“Este é um tema que precisa ser resolvido a curto prazo, pois prolongar as discussões poderá comprometer as atividades futuras do aeroporto”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a audiência foi muito positiva. “Houve um claro avanço no caso. Saímos todos da audiência com um grupo de trabalho, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas a fim de obter a conciliação que viabilizará melhoria fundamental na estrutura de transporte aéreo, fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, seja disponibilizada o mais rapidam”, afirmou o chefe da Procuradoria ao sair da audiência.
Participaram da audiência desta segunda-feira o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, os senadores Beto Martins e Esperidião Amin, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) e Parque Temático Beto Carreiro.
ACO 3494
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Fonte: Governo SC
