O Salário-Família é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores de baixa renda com filhos ou dependentes de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade no caso de dependentes com deficiência. Em 2024, o valor do benefício é de R$ 62,04 por dependente, e para ter direito, o trabalhador deve possuir uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26.
Quem tem direito ao Salário-Família?
Para ser elegível ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Vínculo empregatício: Ser trabalhador com carteira assinada, empregado doméstico ou trabalhador avulso.
- Renda mensal: Ter remuneração mensal de até R$ 1.819,26.
- Dependentes: Possuir filhos ou dependentes de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade no caso de dependentes com deficiência comprovada.
Como solicitar o Salário-Família?
O processo de solicitação varia conforme a situação do trabalhador:
- Empregados com carteira assinada e empregados domésticos: Devem solicitar o benefício diretamente ao empregador, apresentando a documentação necessária.
- Trabalhadores avulsos: Devem requerer o benefício junto ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual estão vinculados.
- Beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural: Devem solicitar o Salário-Família diretamente ao INSS.
Documentos necessários para a solicitação:
Os seguintes documentos devem ser apresentados para requerer o benefício:
- Documento de identificação com foto e número do CPF.
- Certidão de nascimento de cada dependente.
- Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos de idade.
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
- Termo de responsabilidade preenchido.
- Requerimento de Salário-Família (para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no pedido de benefício por incapacidade).
Manutenção do benefício:
Para garantir a continuidade do pagamento, é necessário:
- Apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação atualizada dos dependentes de até 6 anos de idade.
- Comprovar semestralmente, nos meses de maio e novembro, a frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
O não cumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão do benefício até a regularização da situação.
O Salário-Família é uma importante assistência financeira para trabalhadores de baixa renda com dependentes, auxiliando nas despesas relacionadas à criação dos filhos. Manter a documentação em dia e cumprir as exigências legais são fundamentais para assegurar o recebimento contínuo do benefício. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar orientação junto ao empregador, sindicato ou diretamente no INSS.
