O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) abriu até dia 18 de dezembro o prazo para receber sugestões e comentários internos e externos sobre a proposta de Termo de Referência (TR) para Projeto de Recomposição de Vegetação Nativa, o qual constará como anexo da Instrução Normativa n°16 – Recuperação de Áreas Degradadas.
A proposta do TR visa estabelecer a estrutura e o conteúdo mínimo dos referidos projetos, que são protocolados no Sinfatweb como processos de Revegetação de áreas sem conformação de relevo e contaminação de solo (RVG) quando áreas desmatadas precisam ter sua vegetação nativa recomposta.
Os demais componentes da IN n°16 foram atualizados em 2022 e já passaram pelo processo de consulta pública. Ainda assim, tendo em vista a elaboração de nova proposta para o TR, a IN como um todo também estará aberta para novas sugestões até dia 18 de dezembro.
A Consulta Pública busca oportunizar que a sociedade participe da construção do documento técnico que contribui para o controle ambiental. Os interessados podem ter acesso à proposta e contribuir com sugestões acessando o link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar
Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Governo SC
