A Controladoria Geral do Estado – CGE SC atua na prevenção de erros, irregularidades e ilegalidades. Quando detectadas, nosso papel é no sentido de preservar os bens e recursos públicos. A atual gestão, iniciada com a nomeação do Controlador-Geral Pedro Waltrick em 1º de agosto deste ano, tem buscado aperfeiçoar ainda mais a execução dos trabalhos realizados pela CGE-SC.
Uma das principais iniciativas neste sentido é a implantação da análise prévia de editais de licitações que são pautados nas reuniões semanais do Grupo Gestor de Governo (GGG). Estas análises, realizadas pela Auditoria-Geral da CGE, têm auxiliado no sentido de evitar que processos com equívocos sigam adiante sem as alterações necessárias. O trabalho já produziu efeitos positivos em diversos casos.
Paralelamente às demandas do GGG, a Auditoria-Geral monitora de forma prévia, antes da execução da despesa, as solicitações de licitações e contratos feitas pelos órgãos ao GGG e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Esse monitoramento é realizado por meio do Painel de Controle Organizacional Prévio para Análises Sistêmicas (Copas), integrado à plataforma de business intelligence do órgão (BI-CGE) e pelo robô Cintia.
A CGE SC é o órgão central de controle interno que atua com independência e transparência de forma preditiva e, quando necessário, corretiva. Neste sentido, após identificado qualquer caso de possível irregularidade, nos reportamos ao governador e ao GGG, auxiliando nas tomadas de decisões. Além disso, quando solicitada, a Controladoria pode agir em situações específicas, realizando uma análise aprofundada do caso.
No caso do CIASC, assim que detectada a situação, aprofundamos análises e atuamos no sentido de evitar que houvesse o prosseguimento dos processos, recomendando para a Diretoria da Estatal, para o GGG e para o governador a imediata suspensão de todas as ações vinculadas ao contrato, evitando que houvesse qualquer tipo de desembolso indevido.
Destaca-se que não houve processo de contratação com desembolso e, caso algum fosse iniciado, certamente teríamos interferido antes de qualquer possibilidade de má aplicação de recursos ou prejuízo para os cofres públicos. No que diz respeito à legalidade, cabe à Procuradoria-Geral do Estado emitir parecer.
Fonte: Governo SC
