A Comissão de Educação e Cultura debateu nesta quarta-feira (05) a ineficácia das declarações de Patrimônio Imaterial Cultural feitas pelo Legislativo. De acordo com a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), quem concede o título de Patrimônio Cultural Imaterial é a Fundação Catarinense de Cultura, pois “o Legislativo apenas declara o patrimônio como imaterial, mas na prática, não protege nem garante recursos, o que faz com que a lei seja inócua.”
Como encaminhamento, a comissão irá elaborar um texto com orientação para que os deputados encaminhem projetos que reconheçam a importância dos patrimônios apenas em caráter honorífico, como uma moção, sem solicitar a declaração de Patrimônio Imaterial Cultural.
Projetos aprovados
Foi aprovado o PL 99/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que declara a Orquestra Sinfônica de Lages integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. O projeto de lei recebeu votos favoráveis dos deputados Mário Motta (PSD) e Matheus Cadorin (Novo). Luciane Carminatti (PT) e Marquito (Psol) votaram contra. Como houve empate, prevaleceu o voto do relator, Mário Motta. O PL segue para o plenário.
Marquito justificou o voto contrário ao explicar que “patrimonialização é um tema muito complicado. Essa casa não suprirá a expectativa daqueles que solicitam o processo de patrimonialização. São leis inócuas que não garantem a finalidade de proteger e manter vivo o patrimônio. Não é inconstitucional, porém é inócuo”, concluiu o deputado.
Na mesma linha seguiu a aprovação do PL 140/2023, que declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Sapecada da Canção Nativa de Lages, projeto de Marcius Machado,. com votos favoráveis dos deputados Mário Motta (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Fernando Krelling (MDB). Carminatti (PT) e Marquito (Psol) votaram contra.
Também foi aprovado o PL 201/2024, de Marcius Machado, que declara a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
A comissão votou o parecer contrário de Carminatti para não reconhecer o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, como integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. De acordo com Carminatti. “Nós não somos contra e não deixamos de reconhecer o prato típico entrevero, mas eu quero dizer que esta legislação não vai proteger o entrevero, tendo em vista que não obedece aos critérios da Fundação Catarinense de Cultura. Por isso meu parecer é pela rejeição para que se envie um outro modo de reconhecer esse prato típico.” Motta, Krelling e Cadorin votaram contra o parecer de Carminatti. Marquito e Carminatti votaram a favor. Como o parecer foi derrubado, Motta ficou responsável por elaborar um novo.
Educação
A comissão aprovou por unanimidade PRS 7/2024, que institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O programa é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB) e destinado aos alunos do primeiro ao quinto ano. A proposta prevê, a partir de agendamento, visita ao parlamento catarinense com discussão sobre a história do Palácio Barriga Verde, função dos parlamentares e palestras.
Também foi aprovado por unanimidade o PL 53/2024, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que trata da criação do “Selo Escola Amiga do Autista”. A matéria ainda irá tramitar na Comissão das Pessoas com Deficiência.
A emenda de Carminatti ao PL 283/2024, de autoria de Lucas Neves, institui o programa “Turismo nas Escolas” na rede pública estadual de ensino foi aprovado por unanimidade. Com a emenda da parlamentar, as escolas vão ter autonomia para decidir se irão participar do programa.
Aprovado ainda o PL 529/2023, de autoria da Mesa Diretora, com relatoria do deputado Mário Motta, que define a instituição do Fórum das Licenciaturas no estado de Santa Catarina para adequação curricular das formações nas universidades às diretrizes educacionais do currículo base da educação infantil, ensino fundamental e médio. Motta realizou uma emenda substitutiva global ao projeto, que foi aprovada por unanimidade na comissão de Educação e Cultura e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
O programa Escola do Professor, PL 526/2023, voltado à promoção do bem estar emocional e psicológica dos professores da rede pública do estado de Santa Catarina, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.
O PL151/2024, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que denomina o município de Joaçaba como a “Capital Catarinense do Carnaval”, foi aprovado.
Pinhão na merenda escolar
Foi aprovado por unanimidade o PL 99/2023, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que prevê que o pinhão produzido por agricultura familiar, na economia popular solidária ou em empreendimentos familiares rurais, serão incluídos na merenda escolar da rede escolar de Santa Catarina.
“Esse projeto é muito importante para prever na alimentação escolar catarinense a inclusão do pinhão que é muito importante para o patrimônio dessa cultura alimentar”, disse o deputado Marquito.
Com a colaboração de Camila Soares Borges
Fonte: Agência ALESC
