Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm boas notícias: mais de 150 mil beneficiários poderão sacar um pagamento extra referente a indenizações judiciais, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os valores, denominados Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão pagos aos beneficiários que entraram com ações judiciais contra o INSS, recebendo assim um direito retroativo ou revisional de benefícios.
Esses recursos somam mais de R$ 2,42 bilhões e são destinados a beneficiários que tiveram suas ações julgadas em setembro e não contam mais com possibilidade de recurso. A indenização chega ao limite de 60 salários mínimos, o equivalente a até R$ 84.720 por pessoa, e visa beneficiar aqueles que recorreram aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em busca de revisões de aposentadorias, concessão de auxílios-doença, pensões, entre outros.
Quem Tem Direito ao Saque Extra do INSS?
Esse pagamento extra é exclusivo para beneficiários que:
- Entraram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisões favoráveis;
- Tiveram o julgamento finalizado em setembro de 2024, sem possibilidade de recurso adicional por parte do INSS;
- Buscaram revisões de aposentadorias, concessão de pensões ou benefícios por incapacidade, e obtiveram parecer favorável em um dos TRFs.
Para assegurar o pagamento, o valor será depositado na conta bancária indicada pelo beneficiário ao longo do processo judicial. Nos casos em que o beneficiário não possui conta bancária registrada, os tribunais poderão abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para o recebimento.
Como Consultar o Valor e o Pagamento?
A orientação do INSS é para que os beneficiários consultem diretamente o tribunal do seu estado para obter informações detalhadas sobre o cronograma de liberação dos valores e as etapas de pagamento. Cada TRF segue um cronograma próprio, e a liberação dos valores pode variar entre as diferentes regiões do país. Os beneficiários podem procurar o portal de serviços dos tribunais ou o site do INSS para acompanhar atualizações e verificar o status do pagamento.
Importância do Pagamento Extra
Esse pagamento representa um alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas, permitindo que muitos beneficiários tenham acesso a recursos acumulados que não haviam sido repassados no cálculo original do benefício. A distribuição desse valor extra é vista como uma forma de justiça para os segurados que buscaram seus direitos e enfrentaram processos judiciais contra o INSS.
A medida reafirma o compromisso do INSS e do CJF em ajustar falhas passadas e garantir a transparência na concessão dos benefícios. A liberação das RPVs não apenas assegura o cumprimento das decisões judiciais, mas também fortalece a confiança dos segurados no sistema de justiça e na previdência social.
A liberação do pagamento extra pelo INSS para aposentados e pensionistas beneficiará mais de 150 mil pessoas que recorreram judicialmente para revisão de seus direitos. Para aqueles que têm direito ao saque, essa é uma oportunidade de receber um valor adicional significativo, garantindo um complemento à renda de muitos segurados. Beneficiários que desejarem mais informações devem contatar o TRF do seu estado e acompanhar o calendário de liberação de valores.
