O auxílio-doença, agora formalmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é uma assistência essencial para trabalhadores que precisam se afastar de suas funções por motivo de saúde. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças importantes nas regras desse benefício, com o objetivo de reduzir fraudes e otimizar a distribuição dos recursos públicos. Se você é um beneficiário ou pode vir a solicitar esse auxílio no futuro, é essencial conhecer as atualizações e como elas podem afetar seu orçamento.
Como Funcionam as Novas Regras para o Auxílio-doença?
Para trabalhadores com carteira assinada, o INSS assume o pagamento do benefício a partir do 16º dia de afastamento por incapacidade médica. Já os profissionais autônomos podem solicitar o benefício desde o primeiro dia de afastamento, diretamente pelo portal Meu INSS.
Atualmente, o prazo mínimo ou máximo de concessão do auxílio-doença é definido com base na recomendação médica. O perito do INSS determina até quando o beneficiário terá direito ao pagamento. No entanto, os procedimentos relacionados às perícias e ao controle das licenças estão passando por ajustes que podem impactar tanto os trabalhadores quanto o sistema de assistência como um todo.
Pente-fino e Controle Rigoroso: Evitando Fraudes
O governo federal está intensificando a fiscalização, conhecida como pente-fino, para identificar fraudes na concessão de benefícios. Os beneficiários que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos estão sendo convocados para uma nova perícia médica, com o objetivo de verificar se ainda têm direito ao benefício. Caso sejam detectadas irregularidades, como informações falsas nos laudos médicos, o cancelamento imediato do benefício é aplicado.
Mudanças no Prazo e Nas Perícias Digitais
Uma das alterações mais significativas diz respeito à perícia digital, que é utilizada para atestar incapacidades de até 180 dias. O INSS estuda reduzir esse prazo para até 90 dias, com a intenção de ampliar o controle. Licenças mais longas que o período padrão definido para cada tipo de condição precisarão passar por perícia presencial obrigatória.
Exemplo: uma fratura que exige normalmente 45 dias de afastamento não poderá ter um período de 90 dias aprovado sem uma nova perícia.
Além disso, para trabalhadores autônomos, rurais e desempregados que estejam em período de carência, o benefício concedido por perícia digital poderá ter seu prazo reduzido para apenas 30 a 60 dias.
Como Solicitar o Auxílio-doença no INSS
O processo para solicitar o benefício é feito online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo é simples:
- Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados.
- Selecione a opção “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o tipo de serviço desejado (perícia digital ou presencial).
- Preencha as informações solicitadas e anexe o atestado médico.
Prorrogação Automática em Caso de Atraso na Perícia
Uma novidade importante já em vigor é a prorrogação automática do benefício caso o tempo de espera para realização da perícia seja superior a 30 dias. Se a espera for menor que 30 dias, o pagamento é interrompido no dia da nova avaliação.
O INSS garante que o trabalhador não será prejudicado por atrasos nos agendamentos, e, caso o cidadão ainda esteja incapacitado ao final do benefício, ele poderá solicitar nova prorrogação.
Impacto Financeiro para os Beneficiários
Com essas mudanças, o governo espera reduzir custos e garantir que o auxílio seja direcionado apenas para quem realmente precisa. No entanto, os beneficiários precisam ficar atentos aos novos prazos e exigências, pois falhas no cumprimento das regras podem resultar na suspensão do benefício.
Conclusão
As novas regras do auxílio-doença representam uma tentativa do governo de melhorar o controle sobre o benefício e evitar abusos. Ao mesmo tempo, é essencial que os beneficiários acompanhem de perto as mudanças e mantenham seus cadastros atualizados para evitar complicações. Se você precisa do benefício ou pretende solicitá-lo, fique atento aos prazos, requisitos e atualizações para garantir que sua assistência não seja prejudicada.
Com essas novas medidas, o INSS busca equilibrar a necessidade de apoio aos trabalhadores com a preservação dos recursos públicos, assegurando que o auxílio seja pago de forma justa e eficiente.
