Até o próximo mês, empresas e empregadores precisam cumprir a exigência de pagar a primeira parcela do 13º salário de 2024 aos seus colaboradores, seguindo as normas da legislação trabalhista. Esse benefício é destinado a todos os trabalhadores que mantiveram um vínculo empregatício formal durante o ano, com carteira assinada. O 13º salário é uma remuneração extra que ajuda a fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e, muitas vezes, auxilia nos gastos de fim de ano.
O pagamento da primeira parcela do 13º deve acontecer entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela tem prazo para ser quitada até 20 de dezembro. A legislação permite que o empregador escolha se vai pagar o 13º salário de uma única vez ou em duas parcelas, desde que respeite os prazos estipulados.
Como Receber a Primeira Parcela do 13º Salário
Os trabalhadores podem solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º durante o período de suas férias. No entanto, esse pedido precisa ser feito com antecedência, mais precisamente durante o mês de janeiro do mesmo ano. Dessa forma, o trabalhador garante que o valor seja somado à sua remuneração durante as férias.
Como Calcular o Valor do 13º Salário?
O valor do 13º salário é equivalente ao salário mensal do trabalhador. No entanto, esse valor total é garantido apenas para quem trabalhou durante todo o ano, ou seja, de janeiro a dezembro de 2024. Para aqueles que foram contratados ou desligados no decorrer do ano, o benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado.
A fórmula de cálculo é simples: divide-se o valor do último salário por 12 (referente aos meses do ano) e depois multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Esse cálculo garante que o benefício seja justo, proporcional ao tempo de serviço.
Vale lembrar que a primeira parcela do 13º salário é paga sem descontos, correspondendo a 50% do valor a que o trabalhador tem direito. Já a segunda parcela é alvo de deduções, como o desconto do INSS e do Imposto de Renda, dependendo do salário do trabalhador.
Alíquotas de Desconto do INSS para o 13º Salário
Para calcular o desconto referente ao INSS, é necessário considerar a faixa salarial do colaborador. As taxas de contribuição são as seguintes:
- 7,5% para quem recebe o salário mínimo (R$ 1.412,00);
- 9% para salários entre R$ 1.412,01 e R$ 2.666,68;
- 12% para rendimentos entre R$ 2.666,69 e R$ 4.000,03;
- 14% para aqueles que ganham entre R$ 4.000,04 e R$ 7.786,02.
Essas alíquotas são aplicadas apenas na segunda parcela do 13º, garantindo que o trabalhador receba a primeira parcela integral.
E Quanto ao 13º para Beneficiários do Bolsa Família?
O benefício extra, semelhante ao 13º salário, foi concedido aos beneficiários do Bolsa Família apenas uma vez, no ano de 2019, durante a administração federal anterior. Na ocasião, o pagamento foi autorizado por meio de uma medida provisória, que, no entanto, não foi prorrogada para os anos seguintes.
Apesar disso, estados e municípios têm a autonomia para implementar complementos financeiros para os beneficiários do Bolsa Família, conforme suas necessidades e capacidade orçamentária. Tais bônus são financiados pelos governos locais, e não pela União.
A chegada do fim do ano traz consigo a expectativa pelo pagamento do 13º salário, um benefício importante para trabalhadores formais e que ajuda a movimentar a economia. É fundamental ficar atento aos prazos e condições para receber o benefício corretamente. Para quem está no Bolsa Família, a expectativa por um benefício extra similar ainda depende de políticas estaduais ou municipais, uma vez que não há uma previsão de pagamento federal como o 13º do programa.
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