FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O deputado Volnei Weber (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata do Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, com o objetivo de alinhar a legislação catarinense com a legislação federal que versa sobre o mesmo tema. O parlamentar falou sobre a proposta na sessão plenária, na manhã desta terça-feira (16).
O PL é subscrito pelo deputado Camilo Martins (Podemos) e conta com apoio da Acesisb – Associação Catarinense dos Estabelecimentos aderidos ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
“O nosso estado é um exemplo no quesito de inspeção sanitária, mas a nossa legislação ainda é falha em inúmeros aspectos. Por isso, foi sentida a necessidade de construir um projeto sobre o tema. E a maior preocupação do PL é garantir que as inspeções sanitárias sejam realizadas dentro de parâmetros e exigências padronizados, dando mais segurança não apenas ao consumidor, mas também ao empreendedor, que saberá de forma transparente os regramentos de análise do seu produto”, explicou Weber.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada nas comissões e em Plenário, seguindo após para sanção governamental.
Monitora SC
O deputado Lunelli (MDB) apresentou o Monitora SC, uma plataforma online desenvolvida pela equipe do seu gabinete que demonstra, em tempo real, as obras que estão sendo feitas nas rodovias estaduais de Santa Catarina.
“Com auxílio de uma empresa de Tecnologia da Informação, o Monitora SC capta dados que já são públicos, mas que estão escondidos dentro de vários sistemas. Fiz minha vida na iniciativa privada e sei que informações corretas e rápidas são fundamentais para a tomada de decisões”, disse Lunelli.
Conforme o parlamentar, a atualização mais recente da plataforma indica que Santa Catarina tem atualmente 234 contratos ativos para obras em rodovias estaduais. Desses, 65 estão paralisados, 12 estão prestes a iniciar, e 157 estão em andamento.
Mais sobre obras
O deputado Fabiano da Luz (PT) criticou a decisão do governo estadual de não aceitar a proposta do Ministério dos Transportes de investir em novas obras rodoviárias como forma de devolução do dinheiro que o Estado destinou nos últimos anos para rodovias federais. Segundo o parlamentar, o governo estadual solicitou que os recursos fossem devolvidos para o caixa geral.
“O Ministério dos Transportes não pode colocar dinheiro em caixa geral, porque o Estado vai poder aplicar em outras áreas que não em obras. Com a situação que as rodovias estão em Santa Catarina, o governo do Estado despreza R$ 465 milhões do governo federal”, contestou.
Missão à Europa
O deputado Soratto (PL) prestou contas da missão oficial à Europa que participou junto com o governador Jorginho Mello. Uma comitiva catarinense viajou até Portugal com o objetivo de atrair investimentos e consolidar parcerias.
“Percebemos nessa missão internacional que Santa Catarina pode estreitar laços e fazer mais negócios com Portugal”, disse.
AGÊNCIA AL
Fonte: Agência ALESC
