O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), confirmou a continuidade dos repasses do Programa Bolsa Família para 2024. Com mais de 21 milhões de beneficiários, o programa exige o cumprimento de determinadas regras para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.
Renda Per Capita: O Limite Permanece
Em 2024, a renda per capita, que é a renda mensal dividida pelo número de pessoas no grupo familiar, continua com o limite de R$218 por pessoa. Esse valor é crucial para determinar a elegibilidade ao programa e para assegurar o recebimento integral do benefício. Para calcular, soma-se todas as fontes de renda da família e divide-se pelo número de membros. Importante ressaltar que todos os residentes na mesma casa, parentes ou não, devem ser considerados no cálculo.
Nova Regra de Proteção
Uma recente adição ao programa é a Regra de Proteção do Bolsa Família, criada para evitar o bloqueio ou cancelamento do benefício devido ao aumento da renda familiar. Com essa regra, as famílias que elevarem sua renda per capita para entre R$218,01 e meio salário mínimo (R$660) podem permanecer no programa por até dois anos, mas com 50% do valor original do benefício. Isso significa que, ao invés de R$600, receberão R$300. Essa medida visa incentivar os beneficiários a buscar melhorias financeiras sem o medo de perderem imediatamente o auxílio.
Valores Mantidos em 2024
Os valores pagos pelo Bolsa Família em 2024 serão os mesmos do ano anterior. Cada família receberá pelo menos R$600, com adicionais para gestantes, crianças menores de seis anos, mães de bebês com menos de sete meses e crianças ou jovens entre sete e 18 anos.
Essas informações são fundamentais para as famílias que dependem do Bolsa Família, permitindo-lhes planejar adequadamente suas finanças. A manutenção dos valores e a nova regra de proteção oferecem um equilíbrio entre a segurança financeira e o incentivo ao progresso econômico das famílias beneficiárias.
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