O deputado Jair Miotto (União) destacou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 460/2023, que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina).
O projeto tramitou em regime de urgência no Parlamento e foi aprovado pelas três comissões de mérito e também no plenário da Casa nesta terça-feira (19). O texto depende, agora, da sanção do governo para virar lei estadual. “O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como membro da Comissão de Finanças e Tributação, votei a favor da proposta, e na Comissão de Economia fui relator do PL, dando parecer favorável e o colegiado aprovou o projeto por unanimidade”, detalha o deputado Miotto, que é presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Pronampe SC
A iniciativa do governo estadual busca fomentar o ambiente de negócios e elevar a produtividade e a competitividade dos pequenos empreendimentos locais. A vigência prevista deverá ser até dezembro de 2026. De acordo com o projeto, o Estado vai repassar, a cada ano, até R$ 70 milhões ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina, para subsidiar o valor referente aos juros dos empréstimos concedidos para as empresas beneficiadas. A proposta também admite a possibilidade do poder Executivo credenciar outras instituições financeiras de fomento para realizar este tipo de ação.
O deputado Miotto destacou a medida. “Com este projeto o governo do Estado está incentivando e apoiando as micro e pequenas empresas, que são mais de 800 mil em nosso Estado. Vai favorecer o acesso ao crédito e injetar R$ 70 milhões para apoiar e valorizar os micro e pequenos empresários do estado de Santa Catarina”, comemora o deputado Miotto.
Em sua relatoria na Comissão de Economia, o parlamentar destacou, ainda, que o PL tem a finalidade de fomentar o ambiente de negócios e elevar a produtividade e a competitividade dos estabelecimentos catarinenses enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte. “O projeto demonstra relevância social, pois a implementação da medida irá impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso Estado, possibilitando a geração de mais empregos formais e, por conseguinte, incremento da renda da população”, conclui o deputado Miotto.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
