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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que isenta impostos de autoescolas

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

Deputado Nilso Berlanda.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (19) o PL 216/2022, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).

A proposta visa isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

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De acordo com o autor, seria razoável conceder a mesma isenção que é garantida a taxistas aos CFCs, já que seus veículos são, da mesma forma, essenciais ao seu sustento e ao serviço que ofertam.

“Os Centros de Formação de Condutores desempenham um papel fundamental para o trânsito seguro e a preservação da vida,” explicou Berlanda. “A isenção de custos viria para melhorar as condições de renovação de frota, que precisa acontecer periodicamente, e a oferta de veículos. Isso impactaria positivamente no serviço prestado por esses centros.”

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O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e, se aprovado, será então votado em plenário.

Isadora
Assessoria de Comunicação do Deputado Berlanda
(48) 3221-2645 / 99981-6591

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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