O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Governança, suspenderá, de forma temporária, os atendimentos relacionados aos sistemas tributários a partir do dia 29 de dezembro de 2023. A medida será necessária para a migração do módulo tributário, que opera em rede local e passará a funcionar na versão “cloud” (nuvem).
A suspensão dos serviços impossibilitará o atendimento à população de forma presencial e online nos setores afetados até o dia 24 de janeiro de 2024. “Durante esse período, o sistema estará inoperante. Por isso, solicitamos que os contribuintes antecipem a emissão de boletos, guias, certidões de débitos e outros serviços para evitar transtornos”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
Os setores diretamente afetados serão: Núcleo de Tributos Imobiliários, Diretoria de Desenvolvimento Econômico, e os setores de Arrecadação e Apoio Tributário, Auditoria Tributária, Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e Cadastro Imobiliário.
A emissão dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 também será afetada, sendo que na primeira semana do retorno do sistema, o serviço será realizado, apenas, de forma presencial. “Essa operação é necessária para melhorar os atendimentos aos cidadãos, ampliar a segurança dos processos e modernizar o sistema”, destaca a auditora fiscal da Receita Municipal, Josiani Bombazar.
Confira os serviços tributários que serão afetados pela migração de sistema:
– Parcelamento de débitos
– Expedição de “Habite-se”
– Cadastro de imóveis e de contribuintes
– Emissão de certidões de regularidade fiscal
– Expedição de licenças de construção
– Emissão de guias de ITBI, ISS Fixo, IPTU, Taxas
– Abertura de processos de isenção e de imunidade
– Consultas aos débitos tributários
– Análise de pedidos de restituições e compensações de tributos
– Liberação de regime especial
– Consultas às pendências do Simples Nacional no Município
– Análise para deferimento de solicitações de acesso aos sistemas “Fly”
– Serviços relacionados ao Cadastro Imobiliário
Fonte: Prefeitura de Criciúma
