O Governo de Criciúma realizou a entrega de escrituras e registros de imóveis para 19 famílias por meio do programa Lar Legal, coordenado pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. As famílias contempladas são residentes da Área de Núcleo do Bem, localizada no bairro São Marcos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público (MP) e prefeituras municipais. A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu na noite dessa quarta-feira (13), no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
A solenidade contou com a presença de autoridades e membros da comunidade. O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, destacou a importância da conquista para as famílias beneficiadas. “A entrega das escrituras representa não apenas a transferência de um documento, mas a garantia de estabilidade e dignidade para as famílias contempladas. A regularização fundiária consolida o direito à moradia e fortalece a coesão social e o desenvolvimento das comunidades”, afirmou.
“A regularização fundiária é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com isso, o município garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana”, explicou o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
Programa Lar Legal
O programa Lar Legal é uma ação coletiva, destinada para loteamentos irregulares que busca entregar os títulos de propriedade (escrituras) já consolidados pelo tempo. Com os documentos regulares, as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação de vias.
“Muito feliz de participar da entrega da documentação da casa para os criciumenses que estavam aguardando por este momento. Agora, todos os contemplados poderão garantir, para sua família, a posse efetiva de seus lares, passando dos filhos para os netos e de geração para geração”, finalizou o juiz do programa Lar Legal, Klauss Correa de Souza.
Fonte: Prefeitura de Criciúma
