O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (14) oito projetos de autoria dos parlamentares catarinenses.
Entre os destaques, o PL 35/2023, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que propõe alterações na Lei 16.971/2016, que trata do tratamento favorecido e simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina.
O projeto prevê que o microprodutor primário seja orientado pelas entidades de defesa sanitária e de assistência técnica e extensão rural na elaboração do Manual de Boas Práticas (MBP) e do Procedimento Operacional Padrão (POP), previstos em regulamento. Conforme argumenta o autor da matéria, deputado Cadorin, a medida visa facilitar ao microprodutor primário, o cumprimento das exigências impostas pelo Poder Executivo, por meio do Decreto 1.559/2018.
Transparência
Ainda foi acatado o PL 22/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina. A parlamentar explica que esse projeto quer evitar patrocinar injustiças, dando lucidez, clareza e transparência às informações para a sociedade. “Os dados têm que ser públicos porque tivemos investimentos públicos, então temos que ter cuidado com a aplicação dos recursos”, defendeu.
Conscientização
Outro destaque foi o PL 208/2023, de iniciativa do deputado Marcos da Rosa (UB), que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, a ser celebrado anualmente, em 21 de maio.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
