Com o intuito de facilitar o entendimento e a aplicação das normativas relacionadas à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o CamboriúPrev informa que o Ministério da Previdência Social está disponibilizando o Guia sobre a Certidão de Tempo de Contribuição voltado para os Regimes Próprios de Previdência. Este material foi elaborado em resposta à crescente demanda por esclarecimentos sobre averbação, desaverbação e outras questões pertinentes.
“É mais uma ferramenta que vem para somar e auxiliar, pois é um recurso que oferece informações essenciais para a requisição e fornecimento da CTC, por exemplo. Com esse documento pode-se fazer a contagem recíproca do tempo de contribuição do contribuinte e até viabilizar a compensação financeira entre os regimes previdenciários”, ressaltou a presidente do CamboriúPrev, Luana Rodrigues Luciano.
Este guia não esgota o tema, mas serve como uma orientação abrangente, por isso, recomenda-se dar uma atenção à autenticidade da CTC antes da averbação, conforme orientações detalhadas no guia. O objetivo é fornecer um passo-a-passo claro para a análise e emissão do documento, consolidando as regras atualmente vigentes sobre o tema. Acesse o guia no link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/guias-orientativos para mais informações.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
