O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, realizará nesta quarta-feira (13) a entrega de 19 escrituras para famílias da Área de Núcleo do Bem, no bairro São Marcos. Os títulos de propriedade correspondem ao Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o Ministério Público (MP) e prefeituras municipais. O ato de entrega acontecerá no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, às 18h30.
O objetivo do programa é legalizar títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social. A escritura garante a posse do imóvel, proporciona segurança jurídica e possibilita a solicitação de financiamento para melhoria das condições de moradia, como reformas e ampliação do imóvel e, até mesmo, a venda da propriedade, além de garantir dignidade e segurança jurídica. “Nos últimos anos, entregamos títulos de propriedades para mais de 2 mil famílias criciumenses, contribuindo para a realização de sonhos. Esse é o papel da Administração Municipal, levar dignidade, cuidado e bem-estar para toda a população”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Segundo o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, o município de Criciúma possui três modelos de regularização fundiária: o Programa Lar Legal, o Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado e Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb). “A entrega de mais de 1,1 mil escrituras durante a gestão é reflexo do comprometimento com a população. E não vamos parar por aqui, pois nosso compromisso é trabalhar para levar qualidade de vida para todas as comunidades de Criciúma, garantindo um lar seguro para cada família criciumense”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Criciúma
