Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento deu sinal verde para o Programa Estrada Boa. A carta-consulta foi aprovada nesta quinta-feira, 7, o que na prática autoriza o Governo de Santa Catarina a contratar um empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Mundial — a contrapartida estadual será de US$ 75 milhões. Os recursos do programa serão utilizados na manutenção de parte da malha rodoviária catarinense pelo período de até oito anos.
A partir de agora, uma nova carta-consulta será submetida ao próprio Banco Mundial para que a diretoria do banco autorize a operação. Com o aval da instituição, uma lei autorizadora deverá ser aprovada na Assembleia Legislativa para amparar a contratação.
Na etapa seguinte, o Estado dependerá da aprovação do chamado Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) junto à Secretaria do Tesouro Nacional e, por fim, da autorização do Senado Federal.
A expectativa é de que todas as fases necessárias à operação sejam concluídas ao longo do próximo ano, com a assinatura dos contratos prevista para o final do segundo semestre de 2024. No último mês de novembro, a diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também autorizou linha de crédito de R$ 631 milhões para o programa.
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Fonte: Governo SC
