O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), três projetos de lei (PLs), além de oito propostas que tratam da concessão do Título de Utilidade Pública. As matérias vão passar pela votação da Redação Final e seguem para análise do governador.
O PL 133/2023, do deputado Camilo Martins (Podemos), institui o Festival Estadual de Surfe para Autistas, a ser realizado anualmente no primeiro semestre. Um dos objetivos do evento é estimular a inclusão e a socialização das pessoas com autismo por meio da prática esportiva.
Já o PL 365/2023, do deputado Antídio Lunelli (MDB), institui a Rota Turística Caminhos da Erva-Mate, composta por municípios do Planalto Norte (Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Itaiópolis e Três Barras). O objetivo é divulgar e promover a cadeia produtiva da erva-mate, integrar os municípios produtores da erva, além de divulgar as atrações turísticas da região.
Por fim, foi aprovado o PL 470/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da doação de um terreno do Estado para a Prefeitura de Petrolândia construir uma unidade escolar de ensino infantil e fundamental.
Vetos
Os deputados também mantiveram dos vetos totais a dois PLs.
O PL 4/2021 tratava a dispensa da apresentação de documentos que já haviam sido fornecidos a órgãos públicos. Já o PL 16/2019 instituía o Programa Nota Fiscal Catarinense, com o objetivo de estimular o contribuinte a pedir a emissão da nota fiscal para receber créditos do imposto ou doá-los a instituições de caridade, a exemplo do que já ocorre em outros estados.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
