Nesta segunda-feira, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos de existência. Criado em 1990, nasceu com o objetivo principal de regulamentar e equilibrar as relações de consumo. Com isso, o código oportuniza direitos e obrigações tanto para consumidores quanto para os prestadores de serviço.
Para o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, “graças ao CDC os consumidores têm ciência de seus direitos. Com a modernização, eles têm acesso ao código diretamente no celular, o que facilita na hora de exigir seus direitos. Desde que foi criado, o CDC se consolidou como ferramenta essencial para que os procons de todo o país trabalhem em prol dos consumidores”.
O Procon de Blumenau atende na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), 1.243, no Centro das 9h às 16h. Além disso, também conta com atendimento à população nas intendências do Garcia e Vila Itoupava.
Além do atendimento presencial, o órgão de defesa disponibiliza o WhatsApp do Consumidor pelo número 3381-7151, permitindo aos consumidores enviar mensagens de texto simples sobre denúncias, além de tirar dúvidas. Nos bairros, é possível fazer denúncias por meio do veículo do Procon Móvel, que atende em pontos estratégicos e repassa orientações à população.
Confira os documentos necessários para fazer uma reclamação:
1. Cópia do documento de Identidade, endereço e telefone;
2. CPF;
3. Cópia da Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;
4. Cópia do documento da Assistência Técnica (em sendo o caso);
5. Cópia do contrato (em sendo o caso);
6. Qualquer outro documento considerado útil;
7. Procuração (caso de representar terceiros).
Fonte: Prefeitura de Blumenau – SC
