FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Aprovado na CCJ projeto que assegura a pais e responsáveis direito de vedarem participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero
Iniciativa aprovada pela CCJ busca garantir a liberdade dos pais na educação de seus filhos
Nesta quarta-feira (29, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Pepê Collaço (PP) relatou o PL 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em Santa Catarina e pediu sua admissibilidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão e deve passar por outras comissões antes de ser votado no plenário da Casa.
Outro projeto de lei de autoria da parlamentar foi votado na Comissão. Trata-se do PL 310/2023, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. O projeto, relatado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), teve parecer pela admissibilidade e foi aprovado por unanimidade.
Além disso, a deputada Campagnolo relatou o projeto de lei do deputado Sergio Motta (Republicanos) que institui o Dia Estadual do Aquicultor, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, pelo qual pediu a admissibilidade através de emenda substitutiva global. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
