O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) levantou debate na Assembleia Legislativa sobre a Reforma Tributária, que está sendo analisada nesta semana no Congresso Nacional.
O parlamentar citou dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que mostram que cada empresa brasileira tem de seguir cerca de 5 mil normas só para poder pagar seus impostos. Os custos com esse sistema chegam a R$ 207 bilhões por ano porque as empresas precisam manter pessoal, sistemas e equipamentos para pagar os impostos e acompanhar as modificações da legislação.
“Toda essa complexidade gera inúmeras dificuldades. Além disso, esses gastos indevidos impedem a sobrevivência de muitas empresas e causam um cenário de insegurança, desemprego e baixa remuneração dos nossos trabalhadores. Porque quem sai perdendo mais, sempre, é quem está na ponta”. A tributação sobre a renda, o patrimônio e o consumo representa 40,28% do rendimento médio do brasileiro.
Para Lunelli, a Reforma Tributária é positiva porque permite a simplificação do sistema e maior transparência. “Esse não é um projeto de governo, é uma mudança positiva para o Brasil, que vem sendo discutida há 40 anos”, disse.
O empresário acrescenta que alguns ajustes precisarão ser feitos para combater o risco de aumento de taxação sobre produtos básicos, agronegócio, e o setor de serviços.
“Também temos que acompanhar como será feito o repasse dos impostos aos Estados e Municípios, que já estão sobrecarregados assumindo funções que, pela lei, seriam da União. Não podemos permitir que haja ainda mais concentração de recursos em Brasília”, disse.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
