O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu um novo aumento no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste acompanha o aumento do salário mínimo nacional, que passará de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um acréscimo de R$ 18. A medida começa a valer a partir do dia 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador.
A princípio, o aumento do salário mínimo representaria um crescimento de R$ 6,8 bilhões no orçamento. No entanto, com a posse de Lula, os cálculos foram refeitos e o gasto com o novo reajuste do piso nacional ficou estimado em R$ 7,7 bilhões, considerando os benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, BPC, abono salarial PIS/PASEP e demais programas que têm a remuneração como base de cálculo.
Para receber o BPC, é necessário cumprir as regras de elegibilidade e estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, é preciso ter idade mínima de 65 anos, ter deficiência (qualquer idade), ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil, possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
O INSS interrompeu as contratações do empréstimo consignado do BPC devido à publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o novo Bolsa Família. A suspensão ocorreu para que a Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, possa tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas.
No entanto, os contratos ativos dos beneficiários do BPC que tomaram os valores permanecem com o desconto consignado no benefício. Atualmente, 4,2 milhões de contratos ainda estão em vigência, e cerca de 50% das pessoas que recorreram a esse tipo de crédito estavam negativadas, segundo informações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
