FGTS pode ser usado para compra no Minha Casa Minha Vida?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que tem como objetivo garantir ao trabalhador uma reserva financeira para momentos específicos, como demissão sem justa causa do seu emprego.

Mas o FGTS pode ser sacado também em outras situações da vida do trabalhador, como doenças graves, aposentadoria e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. 

Inclusive, o FGTS pode ser usado no pagamento das prestações de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, desde que atenda a determinados requisitos.

Minha Casa Minha Vida: quem se qualifica?

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal brasileiro, que tem como objetivo oferecer condições de moradia digna a famílias de baixa renda. O programa foi criado em 2009 e é coordenado pelo Ministério das Cidades.

O Minha Casa Minha Vida, além de oferecer subsídios e descontos nos juros para tornar o acesso à moradia mais acessível para famílias de baixa renda, também oferece financiamento para a aquisição de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais.

Cada família que participar será avaliada por critérios de renda e enquadrada nas faixas 1, 2 ou 3, da seguinte forma:

As famílias urbanas são divididas nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

E para imóveis rurais:

Pode usar FGTS no programa Minha Casa Minha Vida? Imagem: Uol

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Cada faixa possui regras específicas. Além disso, o programa também prevê a reserva de unidades habitacionais para pessoas com deficiência, idosos e moradores de áreas de risco.

Quem tem FGTS na conta e deseja comprar a casa própria, fará bem em considerar usar seu saldo para abater o valor do imóvel. Aliás, é altamente recomendado fazer isso. Entenda!

FGTS para casa própria pelo Minha Casa Minha Vida

O uso do FGTS para a compra da casa própria é um direito assegurado por lei, e o trabalhador que atender a determinados requisitos pode sacar os recursos do fundo para essa finalidade. 

Entre as condições para o uso do FGTS para a compra de um imóvel residencial, destacam-se:

• O trabalhador deve ter pelo menos três anos de carteira assinada, mesmo que em diferentes empresas;
• O imóvel deve estar localizado na mesma cidade em que o trabalhador exerce sua atividade laboral ou em uma cidade próxima;
• O imóvel não pode ter sido adquirido pelo trabalhador com recursos do FGTS nos últimos três anos;
• O valor do imóvel não pode ultrapassar até R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros;
• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
• O interessado não pode ser dono de outra residência na cidade onde pretende comprar o imóvel;
• O trabalhador também deve apresentar documentos que comprovem a propriedade do imóvel e a regularidade da transação.

Como o FGTS pode ser usado para compra da casa própria?

O dinheiro pode ser usado como entrada, para o valor total do imóvel ou para reduzir o valor do financiamento com a Caixa Econômica Federal. Além de abater do montante, ele pode reduzir o valor da prestação paga mensalmente.

Quem deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. 

Se o sistema usado para compra for o Minha Casa Minha Vida, tudo já será feito na Caixa

O saque imobiliário é feito ao assinar o contrato de financiamento. Assim que autorizado, o valor entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassado diretamente para o agente financeiro e não cai na conta do trabalhador.

Abatimento da dívida com o FGTS

Após financiar um imóvel, a conta do FGTS do trabalhador tem o saldo zerado. Mas, desde que continue empregado pelo regime da CLT, o trabalhador continuará recebendo o benefício e voltará a ter dinheiro no fundo. 

É possível usar o fundo quantas vezes quiser, respeitando o limite do saldo disponível na sua conta. O valor acumulado durante os 12 meses seguintes ao financiamento pode ser usado para amortizar parte da dívida, adiantando parcelas.

Para que o FGTS não pode ser usado? 

• Comprar imóveis comerciais;
• Comprar terrenos para construir casas;
• Comprar casas para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Caixa regulamentará FGTS Futuro

O FGTS, em breve, terá mais uma possibilidade de uso: FGTS Futuro ou FGTS Consignado.

O trabalhador poderá usar os depósitos futuros no FGTS para a compra de imóveis. A Caixa ainda deverá definir a regulamentação, e as instituições financeiras terão até 90 dias para começar a oferecer a modalidade. 

A medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. Os depósitos futuros de FGTS servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. 

O dinheiro depositado mensalmente na conta do FGTS do trabalhador será bloqueado até o limite do valor caucionado, correspondente a até 80% do valor da prestação.

Essa medida também irá lançar novamente o Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir uma possível inadimplência em caso de desemprego.

Com isso, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.

Mas a operação também envolve riscos. A pessoa terá depósitos futuros que receberia no FGTS bloqueados. Em caso de demissão, ela não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento.

FGTS: usar ou não?

Para quem ainda tem dúvidas se deve usar o FGTS para compra do imóvel, ou se é vantagem deixá-lo na conta, o advogado Guilherme Feldmann, especialista em direito imobiliário, aconselha usar o fundo de uma vez para amortizar a dívida.

Segundo Feldmann, o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) e tem rendimento abaixo do financiamento imobiliário, que pode chegar a 10%, atualmente. Ou seja, deixar o dinheiro parado no fundo não compensa. 

Usar o máximo possível do fundo também é a recomendação de Roberto Vertamatti, diretor da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). “O FGTS deve ser 100% usado para amortizar a dívida. Os juros imobiliários são maiores do que os juros e dividendos recebidos no FGTS.”