A Medida Provisória que trata do novo Bolsa Família assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (2), traz uma regra que incentiva os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho, mas garantido apenas o retorno ao programa social caso percam o emprego.
Com isso, aqueles que recebem o benefício e conseguirem um emprego, mesmo ganhando uma renda superior ao limite estabelecido, não serão excluídos do Cadastro Único (CadÚnico). Assim, os novos trabalhadores saem apenas do Bolsa Família, mas continuam no banco de dados do governo.
Neste cenário, a exclusão da inscrição no CadÚnico, agora, passa a ser feita se dois integrantes da família conseguirem emprego com carteira assinada ou caso a renda familiar ultrapasse bastante o limite. Lembrando que o sistema de dados foi criado para incluir as famílias de baixa renda em programas sociais.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para entrar no programa, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e corresponder aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, como forma de as famílias se manterem na folha de pagamentos do benefício, será preciso:
- Que as crianças estejam com a carteira de vacinação em dia;
- Que as gestantes estejam em acompanhamento de pré-natal;
- Que as crianças e adolescentes tenha uma frequência escolar entre 60% e 75%.
Calendário do Bolsa Família – Março
Confira as datas de pagamento deste mês:
- NIS final 1: 20 de março;
- NIS final 2: 21 de março;
- NIS final 3: 22 de março;
- NIS final 4: 23 de março;
- NIS final 5: 24 de março;
- NIS final 6: 27 de março;
- NIS final 7: 28 de março;
- NIS final 8: 29 de março;
- NIS final 9: 30 de março;
- NIS final 0: 31 de março.
Como consultar o benefício?
Veja as opções para consultar o benefício a seguir:
Consulta no App CadÚnico
- Acesse o App CadÚnico e faça login usando seu CPF;
- Selecione a opção “Consulta completa”;
- Confira se o cadastro está atualizado e com benefício ativo.
Consulta no App Bolsa Família
- Acesse o App Bolsa Família ou App Auxílio Brasil e faça login usando seu CPF;
- Na primeira página o aplicativo vai mostrar se a família foi aprovada, fazendo o reconhecimento por meio do CPF.
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