Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania mostraram que o número de famílias unipessoais beneficiárias do Auxílio Brasil mais que dobrou só no ano de 2022.
Em novembro de 2021, haviam 2.206.483 famílias com um único membro recebendo o benefício. Contudo, em apenas 24 meses, o número cresceu 156%, alcançando 5.663.191.
Esta é a categoria de beneficiários que possui o maior potencial de estar recebendo de forma indevida o extinto Auxílio Brasil através de informações falsas. Por esta e outras razões, desde o fim do ano passado o governo federal está realizando um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O CadÚnico é a porta de entrada para programas sociais do governo.
A explicação das supostas fraudes é simples: o integrante de uma mesma família poderia se registrar separadamente para obter mais recursos. No ano passado, em um relatório publicado, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Sherman chamou atenção para as possíveis consequências desta questão no Auxílio Brasil.
“Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade”, pontuou Sherman.
Instituições como o TCU já haviam alertado para a alta significativa e possivelmente injustificada no número de famílias unipessoais no programa. Segundo o órgão, os critérios estabelecidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro incentivaram declarações falsas sobre a composição familiar.
Mudanças no programa
Na última segunda-feira (13), o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias disse que o Novo Bolsa Família está pronto. O programa será o substituo do Auxílio Brasil. O programa reestruturado e com novas regras deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até a próxima semana, para sua análise.
Dados atualizados apontam que cerca de 22 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil. Todavia, o governo vê indícios de que pelo menos 2,5 milhões das famílias beneficiárias recebam o benefício de forma indevida.
Aperfeiçoamento do CadÚnico
Wellington Dias também assinou na última segunda-feira (13) um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), onde o Ministério do Desenvolvimento Social se compromete com melhorias no Cadastro Único (CadÚnico).
O compromisso é resultado de uma ação extrajudicial do governo federal a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação foi movida ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). À época, a Defensoria contestava a determinação do então governo para que os beneficiários atualizassem as informações no CadÚnico em um prazo “exíguo”.
A DPU pontuou que as famílias beneficiadas poderiam sofrer paralisação dos pagamentos das parcelas devido a falhas no processo de atualização e de uma desestruturação das competências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
