Nos últimos quatro anos, a Polícia Militar de Santa Catarina vivenciou um período de investimentos históricos por parte do Governo do Estado. Ao passo que as ações permitiram modernizar a estrutura com novos equipamentos e viaturas para proteger a população, outras medidas garantiram a valorização da carreira militar, com uma das polícias militares mais bem remuneradas do país.
SC mais segura
Em março de 2021 o Governo do Estado lançou o programa SC mais segura. O investimento recorde de R$ 343 milhões representa o maior volume de recursos para o setor na história do Estado.
Novas viaturas
O Governo do Estado, por meio do SC mais segura, investiu R$ 85 milhões na Polícia Militar de Santa Catarina. Com os recursos, já a partir de 20,19, foi possível realizar a entrega de 581 viaturas. Além destas, a PMSC recebeu mais 217 viaturas oriundas de emendas parlamentares, no valor total de R$ 30,5 milhões. Desta forma, ao todo, a Corporação recebeu 798 novas viaturas.
Novos equipamentos e imóveis
O Governo do Estado ainda destinou R$ 49 milhões para compra de armamentos e munições, destacando a aquisição de 250 fuzis 556 e as 11.250 pistolas 9mm. Além de R$ 17 milhões para a modernização da comunicação, cerca de R$ 15 milhões para os investimentos em tecnologia e outros R$ 7,5 milhões destinados à construção de 18 novos destacamentos em substituição a imóveis que eram alugados. O objetivo é diminuir despesas e oferecer mais conforto e comodidade. O total investido na Polícia Militar de Santa Catarina ultrapassa os R$ 147 milhões, valor considerado inédito na história da Corporação.
Incremento de efetivo
Desde 2019 foram formados 2.080 novos policiais que foram distribuídos para os 295 municípios catarinenses.
Cursos de qualificação
No período do Governo Moisés, o comando-geral da PMSC incentivou a qualificação profissional da Corporação, autorizando a realização de mais de 150 cursos de capacitação continuada, atendendo às diversas áreas de atuação. Os cursos envolveram a participação e qualificação de mais de 4.000 policiais militares.
Uniformes
O Governo do Estado e o comando-geral da PMSC autorizaram novas medidas administrativas para modernização dos uniformes e equipamentos, como o conjunto cinto/coldre e a CombatShirt. Além disso, foi criada uma comissão especial de atenção às policiais femininas, buscando adequar o uniforme operacional à anatomia do corpo feminino, para maior conforto durante o serviço.
Cautela de arma para a reserva remunerada
Com a compra de novos armamentos, em agosto de 2022 o comando-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) publicou portaria Nº 297/PMSC/2022, que ordenava novas normas para o uso de armamento oficial da PMSC por policiais militares da reserva remunerada. Ficou permitida a cautela de pistolas Taurus Cal .40 a estes policiais. De acordo com a nova portaria, todos os policiais da reserva remunerada que desejarem ter habilitação para usar a arma de fogo cedida pela PMSC deverão cumprir os requisitos estabelecidos.
Incorporação da Iresa
Em outubro de 2020 o governador Carlos Moisés sancionou a lei que incorpora a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) ao salário dos servidores da Segurança Pública em Santa Catarina. A medida valeu para policiais civis e militares, bombeiros militares e trabalhadores do Instituto Geral de Perícia (IGP). A nova legislação atendeu uma antiga reivindicação dos servidores, que voltarão a receber de forma isonômica e por subsídio. A Iresa é paga a integrantes de carreiras que constituem a secretaria de Estado da Segurança Pública, expostos a atividades consideradas de risco.
Reposição inflacionária
Em novembro de 2021 o governador Carlos Moisés sancionou a lei que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Segurança Pública. Os reajustes foram aplicados em duas etapas, em janeiro e julho de 2022, e beneficiaram a Polícia Militar de Santa Catarina, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias, e o Corpo de Bombeiros Militar. Os maiores aumentos percentuais, de 33%, foram destinados às bases das carreiras. Os níveis mais altos tiveram acréscimo de 21%.
A medida beneficiou ao todo mais de 30 mil servidores, sendo que mais de 17 mil são ativos e cerca de 13 mil inativos. O custo estimado foi de R$ 657 milhões para 2022 e de R$ 875 milhões para 2023 e 2024.
Fluidez na carreira com nova lei de promoção de praças
Em junho de 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei Complementar (PLC 17.5/2022), do Poder Executivo, que instituiu o novo Plano de Carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A aprovação do projeto foi por unanimidade. Em seguida o projeto foi sancionado pelo governador Carlos Moisés. O novo plano de carreira era uma reivindicação do efetivo e significa também uma evolução na carreira dos militares estaduais. Só em 2022 foram possíveis 5.200 promoções.
Dentre os destaques no projeto de lei, ressalta-se a redução dos interstícios para soldados. Desta forma, o soldado será de 3ª classe enquanto estiver no período de duração do Curso de Formação de Praças (CFP). O soldado de 2ª classe será aquele qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFP e o soldado de 1ª classe será aquele qualificado após seis meses a contar da data da formatura do CFP.
No projeto, está prevista a promoção do soldado a cabo, a contar da data da formatura com sete anos de efetivo serviço, sem limite de vagas. Também ficou definida a promoção automática a 3º sargento. A partir do ano de 2025, os Cabos da PMSC ou do CBMSC que completarem 17 (dezessete) anos de efetivo serviço serão promovidos a 3º Sargento, independente de vagas, tendo assegurado acesso aos respectivos CFS, respeitado o percentual de 50% das vagas pelo critério de antiguidade.
Será promovido à graduação de subtenente o 1º Sargento da ativa que requerer promoção à Comissão de Promoção de Praças da PMSC ou CBMSC, desde que conte com, no mínimo, 30 anos de serviço, se for do sexo masculino e, 25 anos de serviço, se for do sexo feminino, até 31 de dezembro de 2021, ou que atenda a regra de transição estabelecida no art. 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, ou, para quem ingressar após 16 de dezembro de 2019, desde que conte com, no mínimo 35 anos de serviço para ambos os sexos, prescindindo de vagas e não sendo exigidas outras condições e requisitos previstos na legislação em vigor, com exceção de ter cumprido o interstício previsto para a referida promoção.
No projeto de lei, os 3º sargentos do quadro especial têm a possibilidade de serem promovidos a 2º sargentos ainda no mesmo quadro, desde que, tenham 30 anos ou mais total de serviço ou cinco anos ou mais de graduação como 3º sargento.
Garantia do percentual da Contribuição do Sistema de Proteção Social
Em agosto de 2022 o comando-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) formalizou proposta de criação do Sistema de Proteção Social dos Militares de Santa Catarina às instituições de classes. Por meio do trabalho realizado por uma comissão especial chegou-se a uma proposta de normativa que contemplou um Sistema de Proteção Social que veio ao encontro dos anseios dos Militares Estaduais.
Fonte: Governo SC
