A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira promove, entre os dias 8 de novembro e 8 de dezembro, a primeira edição do curso Atualização em Gestão Ambiental Pública. A proposta da capacitação, de 30 horas e realizada totalmente no formato on line, é atualizar agentes públicos municipais e profissionais do setor sobre as inovações e alterações trazidas pelas mais recentes legislações ligadas à proteção do meio ambiente.
“O objetivo deste curso nada mais é do que fazer com que os gestores públicos e também as pessoas em geral conheçam a legislação e possam opinar sobre ela, já que os municípios vão ter que fazer as suas adequações para que tenham políticas públicas que possam preservar o meio ambiente, ressalvando também a questão da sustentabilidade e do desenvolvimento”, explica Paulo Cesar Wilpert, gestor do Núcleo de Formação Política da Escola do Legislativo.
Para tanto, o conteúdo programático inclui o estudo de normativas como a Lei 18.350/2022, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente; a Lei Complementar Federal 140/2011, que agilizou o processo de licenciamento e autorização ambiental; e Lei Federal 14.285/2021, que previu a possibilidade de delimitação, por parte dos municípios, das chamadas áreas de preservação permanentes de curso d’água.
Aspectos regionais
De acordo com o engenheiro agrônomo e mestre em Agroecossistema Jairo Afonso Henkes, que ministrará as aulas, o conteúdo apresentado levará em conta as particularidades de cada região catarinense. “Queremos tratar destas questões de modo pontual para cada região, mas de uma forma uniforme. Ou seja, congregar as ações que são feitas através da atualização da legislação, mas naquilo que é posto em prática em cada local. Cada município, cada região, tem as suas características próprias e é importante saber entender esse processo e fazer com que a comunidade participe, pois não há uma gestão ambiental sem o envolvimento da população.”
As aulas acontecem sempre as terças e quintas-feiras, das 18h às 21h. A participação é totalmente gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo.
Fonte: Agência ALESC
